O Iepha/MG divulgou a pontuação do ICMS Cultural (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os municípios têm um prazo de 30 dias – contando a partir da data de recebimento do ofício – para recorrer do resultado.
Para tanto, devem encaminhar oficio para o endereço: Praça da Liberdade s/nº (Edifício Setop), 4º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, CEP 30140-010. Os atendimentos personalizados deverão ser marcados pelo telefone (31) 3225-2887 ou 3235-2889 e pelo fax (31) 3235-2888.
A pontuação dos municípios pode ser consultada no site www.iepha.mg.gov.br.
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Iepha divulga pontuação do ICMS Cultural
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