O Ministério Público Estadual, em parceria com prefeituras, universidades e outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), implementou diversos projetos, voltados para a proteção de bacias e de nascentes no Norte de Minas. Um deles é o programa “Plantando Água”, que prevê a construção de barraginhas para a captação de água da chuva. As ações são patrocinadas com recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), arrecadados por intermédio da aplicação de multas por danos ambientais e com os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Nesta sexta-feira à noite, será assinado em Montes Claros, um convênio entre o Ministério Público e a Organização Não-Governamental (ONG) Instituto Grande Sertão (IGS), que vai prestar assessoria técnica aos municípios no encaminhamento de projetos para o recebimento de recursos do Funemp. Serão transferidos R$ 78 mil para o IGS. O convênio será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que também presidirá a solenidade de inauguração da sede regional do MPE em Montes Claros, marcada para às 19 horas.
O coordenador regional da Promotoria Especializada da Bacia do Rio São Francisco, Paulo César Vicente de Lima, salienta que já foram construídas mais de 3 mil barraginhas de captação de água de chuva em 12 municípios da região incluídos no “Plantando Água”. Além de amenizar os efeitos da erosão, as pequenas barragens facilitam a infiltração da água no solo, contribuindo para a recuperação das nascentes.
Há três anos, o projeto foi implantado como experiência na comunidade rural de Abóboras, no município de Montes Claros, numa ação em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Município. Com as barraginhas, vários rios e córregos da região de Abóboras – que estavam secos havia anos – voltaram a correr. Diante do resultado, a Promotoria Especializada da Bacia do Rio São Francisco decidiu expandir o trabalho para outros municípios.
Paulo César Vicente de Lima salienta que os recursos do fundo especial do MPE permitiu a adoção de outros projetos ambientais voltados para a preservação das nascentes de rios e córregos que ajudam a formar a bacia do rio São Francisco no Norte de Minas, que contam também com a participação de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Faculdades Santo Agostinho (também sediada na cidade-pólo do Norte de Minas).
Uma das iniciativas é o Projeto Raízes, que visa a recuperação de nascentes degradas por causa dos reflorestamentos. As equipes visitam as áreas de plantios de eucaliptos, , verificam os danos e adotam medidas junto às reflorestadoras, convocadas para a assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas.
Outro trabalho em andamento é o Projeto de “Educação Ambiental Itinerante”. Equipes de técnicos do Ministério Público e da Emater vão aos municípios, onde capacitam os proprietários rurais para a preservação da natureza. Os cursos contam também com a participação de produtores que receberam multas por danos ao meio ambiente. O MPE também implantou no Norte de Minas o Projeto “Vereda Viva”. O objetivo é a recuperação de veredas degradadas por causa do desmatamento e da erosão.
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