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Estado de Minas

Conheça os principais documentos formulados durante a Eco-92


postado em 30/05/2012 14:28 / atualizado em 01/06/2012 20:03

A cidade do Rio de Janeiro recebeu líderes de todo mundo durante a Eco-92 (foto: Divulgação)
A cidade do Rio de Janeiro recebeu líderes de todo mundo durante a Eco-92 (foto: Divulgação)

Realizada no Rio de Janeiro, a segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco-92 - obteve, entre seus resultados mais importantes, a formulação de documentos relacionados à exploração dos recursos naturais do mundo e ao desenvolvimento sustentável. A conferência também ficou conhecida como cúpula da Terra e Rio 92. Durante o evento, líderes mundiais reuniram-se para decidir as medidas necessárias para minimizar a degradação ambiental e definir ações para enfrentar os problemas crescentes da emissão de gases causadores do efeito estufa. Os debates culminaram na elaboração de documentos oficiais como:

- Agenda 21;
- Convenção da Biodiversidade;
- Convenção da Desertificação;
- Convenção das Mudanças Climáticas, Declaração de princípios sobre florestas;
- A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento;
- Carta da Terra

Além disso, reconheceu-se que países desenvolvidos causavam mais danos ambientais do que os nações em desenvolvimento. Devido à importância da reunião no cenário internacional, o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, transferiu temporariamente a capital do Brasil para o Rio de Janeiro.

Antes da Conferência de 92, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia promovido um encontro na capital da Suécia, Estocolmo. Na ocasião, pesquisadores e especialistas alertaram para problemas futuros causados pela poluição atmosférica provocada pelas indústrias. Outros encontros também foram realizados depois de 92, como o Fórum Rio+5 e o Fórum Rio+10, além de eventos anuais para debates sobre o protocolo de Kyoto, por exemplo.


Conheça os principais documentos formulados ou discutidos durante a conferência de 1992:


Carta da Terra

A Carta da Terra é um manifesto por escrito de princípios éticos, imprescindíveis para a formação de uma sociedade universal que seja justa, sustentável e pacífica. O documento foi proposto em 1987 e, até 92, os países não haviam chegado a um acordo. Diante do impasse, a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi adotada e substituiu o texto da Carta.

No entanto, em 97, durante um evento denominado Fórum+5, a Comissão da Carta da Terra convocou sua primeira reunião e um texto de referência foi liberado, como um “documento em processo”. A continuidade dos trabalhos se deu a partir disso.

A carta busca inspirar todos os indivíduos do mundo à responsabilidade compartilhada, buscando o bem-estar da raça humana. É uma visão de esperança e um chamado à ação de proteção ecológica, à erradicação da pobreza, à promoção do desenvolvimento econômico, ao respeito aos direitos humanos, à democracia e à paz.

A proposta da carta é também de oferecer um novo marco, inclusivo e integralmente ético, para guiar a transição para um futuro sustentável.

O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou com o envolvimento global da sociedade civil em 2000.

Confira a íntegra da carta, clicando aqui: http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html


Agenda 21
É um dos principais documentos que resultaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992. Trata-se, portanto, de um detalhado plano de ação com intuito de modificar os padrões de consumo e produção em escala mundial, na tentativa de minimizar impactos ambientais sem deixar de atender as necessidades básicas da humanidade.

O novo padrão que busca a conciliação da justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental passou a ser chamada de Desenvolvimento Sustentável.

É como um guia que consegue explicar porque, como e o que fazer, adaptado para alcance de objetivos locais. Daí o surgimento do slogan: “pense globalmente e haja localmente”. Conta com 40 capítulos e quatro seções-temas que tratam de temas que vão desde a biodiversidade, recursos hídricos e infraestrutura, aos problemas de educação e habitação, que apostam no processo de transição para a sustentabilidade.

A Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002) envolveu 40 mil participantes em diversas etapas e buscou redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade.

Confira a íntegra do documento aqui:http://www.ambiente.sp.gov.br/agenda21.php


Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Foi a declaração final da ECO-92, que contém 27 princípios que buscam reafirmar a Declaração aprovada em Estocolmo, em 1972. Acenando para um mundo inspirado pelo ativismo ambiental, verde e utópico, porém vigilante.

Dentre os princípios adotados, os países acordavam que tinham direitos soberanos sobre seus territórios, mas que deveriam aplicar políticas de preservação do meio ambiente, sustentabilidade e cooperar com o espírito de solidariedade mundial para conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema da Terra. O documento foi ratificado em 12 de agosto de 1992.

Confira aqui a íntegra da declaração: http://www.mma.gov.br


Convenção sobre Diversidade Biológica

Acordo assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. O objetivo era fazer cumprir o tratado elaborado, com disposições sobre a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos, estabelecendo assim normas e princípios para reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. A convenção assegura a soberania dos países sobre seus recursos naturais, que devem ser explorados de forma racional.

O documento previa que ajustes e revisões complementares estariam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional de cada nação e que a autonomia dos países sobre seus territórios seria respeitada. As áreas protegidas estão relacionadas à biotecnologia, ecossistemas, habitats naturais, diversidade biológica, material genético animal ou vegetal e organização regional de integração econômica. O Brasil foi o primeiro país signatário, exemplo que foi seguidos por outras 152 nações.

O então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, se recusou a assinar, alegando prejuízos econômicos. Mas, um ano depois, os americanos passaram a participar e o instrumento entrou em vigor.

Confira a íntegra do documento: http://www.mma.gov.br

Convenção do Clima
A Convenção do Clima é um tratado internacional acordado durante a Cúpula da Terra, realizada em 1992. A proposta entre os signatários era de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, para evitar interferências no sistema climático.

A convenção entrou em vigor em 1994. Os países considerados historicamente como maiores emissores deveriam ter o maior índice de redução.

O acordo foi firmado após a realização de 17 conferências. A partir das negociações, foram elaborados importantes documentos, como o Protocolo de Kyoto, em 1997, que chegou a ficar mais conhecido do que a própria Convenção do Clima.

Leia o texto completo: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3996.html


Protocolo de Kyoto (ou Quioto)
É o protocolo ou ata de um tratado mundial que abriga rígidas obrigações de países participantes quanto à redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa.

Foi um dos protocolos mais polêmicos já propostos. Lançado em 1997, entrou em vigor somente a partir de 2005. O Brasil só adotou em 2002 e os líderes americanos não aceitaram assinar.

Diferentes níveis de redução são propostos às nações e variam de acordo com o histórico de emissão. Nações em desenvolvimento têm uma meta menor do que os desenvolvidos.

Na proposta, a diminuição deveria acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a promover cooperação mútua, através de ações básicas.

A Reunião sobre o Protocolo de Quioto (CMP) acontece anualmente para debater o aprofundamento das regras e da implementação da Convenção e seu Protocolo. Algumas cidades que já foram sedes desses encontros foram Berlim (1995), Genebra (1996), Quioto (1997)- adotado o Protocolo de Quioto-, Buenos Aires (1998), Bonn (1999), Haia e Bonn (2000), Marrakech (2001), Nova Délhi (2002), Milão (2003), Buenos Aires (2004), Montreal (2005), Nairóbi (2006), Bali (2007), Poznan (2008), Copenhague (2009), Cancun (2010), Durban (2011)

Confira a íntegra em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4006.html#lista

Há ainda outros importantes documentos que foram criados no Fórum Rio+5 e no Fórum Rio+10, como a Declaração de Johannesburg e o Plano de Implementação de Johannesburg.

Já para o Rio+20, a Minuta Zero foi lançada em janeiro deste ano, com o intuito de iniciar os debates entre os países, como uma forma de preparação para as discussões que acontecerão em junho entre os líderes mundiais.

Confira a íntegra do documento:http://www.onu.org.br

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