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Estado de Minas DESAFIOS DE MINAS

Entrevista com Cleide Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)


postado em 31/05/2012 13:35 / atualizado em 01/06/2012 13:27

Nesta entrevista da série Desafios de Minas, a diretora geral do Igam relata a necessidade de formação e contratação de recursos humanos e explica que um grande desafio é o envolvimento da gestão municipal no processo de proteger as áreas produtoras de água, principalmente em relação à destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e ao tratamento do esgoto doméstico. Ela faz ainda uma avaliação do relatório do Igam sobre a qualidade da água em Minas Gerais, divulgado em 2012, e aponta em que Minas Gerais já avançou.

Estado de Minas: Em seu último relatório sobre a água, a ONU definiu três sugestões para o debate na conferência: estabelecer até 2015 metas específicas e prazos para a elaboração e implementação de estratégias de financiamento para uma gestão integrada de recursos hídricos; criar um mecanismo mundial para a troca de informações sobre as gestões nacionais dos recursos hídricos; aumentar os esforços de financiamento e melhora do quadro institucional para gestão de água. Como Minas Gerais está em relação a essas propostas?

Cleide Melo: É claro que o estabelecimento de metas específicas e prazos para estratégias de financiamento para a gestão integrada e a melhoria do quadro institucional são necessários para acelerar esse processo, pois sabemos que a disponibilidade hídrica é uma preocupação global. Mas precisamos de recursos humanos, conhecimento técnico científico e tecnologias adequadas para o enfrentamento das questões atuais e das já anunciadas. O Estado tem despendido esforços no sentido de primeiramente integrar as agendas ambientais, através da estrutura compartilhada do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os próximos passos previstos pelo governo são o aumento do quadro efetivo, através de concurso público, e o aprimoramento técnico, disponibilizando recursos financeiros e humanos para o atendimento das metas, buscando o fortalecimento do órgão gestor e do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. Em relação à criação de um mecanismo mundial para troca de informações sobre as gestões nacionais, consideramos um grande avanço para o enfrentamento dos desafios, buscando soluções para problemas comuns aos vários países e regiões.

E.M.:Quais os desafios mais urgentes enfrentados por Minas Gerais em relação à conservação das águas e o que mudou nos últimos 20 anos no cenário estadual?
C.M.: O grande desafio é obter a melhoria da qualidade e o aumento da quantidade, de modo a atender o crescimento das demandas provocadas pelo crescimento da população e das atividades econômicas, garantindo os múltiplos usos. A própria manutenção dos ecossistemas é um uso relevante da água. A melhoria da qualidade só é possível por meio das ações de saneamento, de tratamento de efluentes, uso adequado do solo rural e urbano e outras ações que podem ser aprimoradas por meio da tecnologia e mobilização da sociedade. Para aumentar a quantidade, é necessário conter o desmatamento e ocupação de áreas de recarga hídrica e desenvolver tecnologias para ampliar a infiltração no solo, com consequente reposição e aumento das águas subterrâneas.

Um grande desafio é a participação dos municípios no processo de proteger as áreas de recarga hídrica. Os planos diretores municipais para o uso e ocupação do solo devem contemplar esses aspectos, garantindo as áreas de “produção de água”. A destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e tratamento dos esgotos domésticos, que são atribuições municipais, influenciam decisivamente na melhoria da qualidade.

Ao mesmo tempo, programas já implementados pelo Estado, como o “Bolsa Verde”, a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que remuneram os produtores rurais pela preservação e manutenção de áreas importantes para a conservação da biodiversidade e da água, apontam um caminho com resultados concretos. Nesses 20 anos, observamos os resultados de anos de degradação, mas também uma grande mudança cultural. A sociedade está mais atenta à exigência da sustentabilidade e aos mecanismos de controle mais rigorosos.

E.M.: Quais as principais linhas de atuação do Igam em relação a esses desafios?
C.M.:O Estado tem fortalecido essa atuação através da participação cada vez maior da sociedade na tomada de decisões para instalação de empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente e recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Conselho de Políticas Ambientais (Copam) e as Unidades regionais do Copam são atuantes, com representação dos vários segmentos, consolidando essa participação. Contudo, sabemos que há um longo caminho a percorrer para reverter os danos já causados às nossas águas. A principal linha de atuação é fortalecer a gestão descentralizada, apoiando os comitês de bacia e, assim, promovendo o diálogo entre poder público, usuário e sociedade civil, de forma a buscar entendimento e soluções construídas para os muitos problemas e conflitos existentes em relação à água. Outra linha importante é a articulação institucional. O Igam atua de forma integrada com outras secretarias e órgãos do Estado, com entidades representantes de usuários de água, a exemplo dos agricultores, com sindicatos, municípios e instituições do governo federal. O Governo de Minas, por meio do Igam, lançou em abril deste ano o projeto estratégico “Revitalização de Bacias e implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos”, priorizando as sub-bacias dos rios Piracicaba, Paraopeba, Pará e Mogi-Guaçu/Pardo que, ao longo da série histórica, apresentam maior frequência de índice de qualidade da água (IQA) ruim em alguns trechos dos cursos d’água. O projeto destina investimentos de cerca de R$ 430 milhões nessas sub-bacias.

E.M.: Quais os principais resultados observados no último relatório do Igam sobre a qualidade da água em Minas Gerais?
C.M.:O Igam monitora 543 pontos de águas superficiais e 78 pontos de águas subterrâneas, numa série histórica desde 1997. Dos vários indicadores avaliados, destacam-se o Índice de Qualidade da Agua (IQA), que avalia a contaminação dos corpos hídricos em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes e a CT - Contaminação por tóxicos, que avalia a presença se metais pesados. O que se observa ao longo dos anos é que, apesar do grande aumento da população e das atividades econômicas, predomina no Estado o índice de Qualidade das Águas Médio e a Contaminação por Tóxicos baixa.

De forma geral, em 2011, observou-se o aumento das ocorrências de IQA Médio nas bacias mineiras, passando de 55%, em 2010, para 61% em 2011. Ao mesmo tempo, foi registrada a diminuição da ocorrência de IQA Ruim, de 22% para 21%. Já o IQA Bom caiu de 21% para 17%. A ocorrência de resultados de IQA Muito Ruim se manteve constante com 1% de frequência, tanto em 2010 como em 2011. Três bacias apresentaram melhora na qualidade da água em relação a 2010 – as dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco -, sendo que nesta última, a melhora se deu nas sub-bacias do Paracatu, Urucuia e Verde Grande. Por outro lado, duas sub-bacias apresentaram redução mais significativa da frequência de IQA Bom em relação a 2010, nos rios Piracicaba e Paraopeba. Esse resultado foi influenciado pela intensidade das chuvas no final do ano de 2011, que contribuíram significativamente para lançar sedimentos, detritos, agroquímicos e lixo nos rios.

Na sub-bacia do rio das Velhas, onde está inserida grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, houve melhora na Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), que é o parâmetro mais empregado para medir a poluição das águas por esgotos. É através dele que se avalia a quantidade de oxigênio dissolvido na água. Dos 19 pontos monitorados na calha do rio das Velhas, observou-se uma melhora significativa em 12 pontos e o percentual de atendimento à legislação para a DBO passou de 94% em 2010 para 96% em 2011.

E.M: Quais exemplos Minas leva para a Rio+20?
C.M.: Minas já tem seu Plano Estadual de Recursos Hídricos aprovado por Decreto e em implementação com diagnóstico, diretrizes e ações prioritárias. O Estado já tem Comitês de Bacia instituídos em todas as 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), com 20 planos de recursos hídricos concluídos, oito em elaboração e oito em licitação, vários deles contemplando também o Enquadramento dos corpos de água, com seu plano de efetivação. Os Comitês estão organizados num Fórum específico e atuante, o "Fórum Mineiro de Comitês", que trabalha de forma integrada, trocando experiências e aprimorando a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.

Além disso, os procedimentos para a outorga do uso da água têm sido continuamente aprimorados, a cobrança pelo uso da água já foi implantada em nove UPGRHs do Estado, com reflexos no incentivo ao uso racional e à valorização desse importante recurso. A Meta 2010/2014-Revitalização da Bacia do Rio das Velhas é atualmente um marco para a gestão ambiental e de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, sendo considerada como exemplo de boas práticas no nosso país. O objetivo é recuperar a qualidade das águas, permitindo a volta do peixe e a natação no rio das Velhas. Os peixes, anteriormente só encontrados em 250 km do rio das Velhas, hoje estão em mais de 700 km do rio.

Saiba mais sobre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas: http://www.igam.mg.gov.br/

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