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Estado de Minas DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE

Política de resíduos incentiva reciclagem

Nova legislação prevê a extinção dos lixões até 2014 e a implantação da logística reversa.


postado em 10/06/2012 06:00 / atualizado em 10/06/2012 08:30

Um dos principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é o incentivo à reciclagem no país(foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
Um dos principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é o incentivo à reciclagem no país (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
A regulação do mercado pelo poder do Estado pode ocorrer também na outra ponta do consumo, ou seja, no seu descarte, como propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que depois de 20 anos tramitando no Congresso Nacional entrou em vigor em 2010. Um dos principais objetivos da nova legislação é o incentivo à reciclagem no país. Está prevista a extinção dos lixões até 2014 e a implantação da logística reversa. Esta, a grande novidade, talvez seja também o ponto mais polêmico do PNRS. Por meio do novo instrumento, a indústria e o comércio passarão a ser responsáveis pelo recolhimento do produto ao fim de sua vida útil, o que já ocorre com pneus, celulares, baterias e embalagens de agrotóxicos. Antes da logística reversa, o ônus desse recolhimento era do poder público e, indiretamente, era do próprio consumidor.

O gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, admite que a logística reversa é um desafio muito grande para a indústria. Ele afirma que em qualquer país da Europa sua implantação ocorreria sem grandes transtornos. Porém, em um país de dimensões continentais, como o Brasil, em que a política ambiental tem restrições que variam de um estado para outro, a nova ideia, na prática, exigirá uma preparação muito maior.

O primeiro aspecto é motivar o consumidor a devolver os produtos a um centro de recebimento dos materiais, mesma motivação necessária para que cada cidadão separe em casa o lixo seco (todos os materiais recicláveis, como PETs, papéis e papelão, metais e plásticos diversos) do orgânico, nos municípios onde há projeto de coleta seletiva. "Não vamos conseguir adotar a logística reversa naturalmente. O consumidor tem que estar motivado a devolver o produto", pontua Soares Costa. Nesse sentido, ele entende que a implantação tem que vir acompanhada de uma grande campanha de educação e conscientização da sociedade.

O segundo desafio apontado pelo gerente da Fiemg é o da distribuição do custo da logística reversa entre os vários segmentos da sociedade, não apenas a indústria. Se a indústria for a única responsável, não há dúvidas de que o custo será embutido no preço dos produtos. "Não é possível jogar tudo na indústria, tampouco na sociedade. Temos que achar um ponto que seja bom para todos", pondera.

Victor Bicca Neto, presidente do Cempre, tem a mesma opinião. Para ele, a logística reversa só será bem-sucedida se contar com o apoio de todos os envolvidos na cadeia produtiva, incluindo os consumidores. "Vamos ter que atacar não só a coleta seletiva, mas também o consumidor, que precisa se convencer a devolver o produto. As coisas terão de caminhar juntas, senão a gente não consegue fechar o ciclo", diz Bicca. Ele acrescenta, como condição para o sucesso da logística reversa, a expansão do parque reciclador, das empresas especializadas em dar uma nova destinação aos componentes do que é descartado pelo consumidor.

60% do lixo é "ouro"
De todo o lixo produzido no Brasil, cerca de 40% são compostos por material orgânico (lixo molhado) e o restante (cerca de 60%) por produtos cujos componentes podem ser reciclados ou reutilizados, comumente definidos como lixo seco. Em algumas situações, a reciclagem atinge percentuais elevados, como no caso das latas de alumínio (98%) e das garrafas PET (60%). Do lixo seco, de 25% a 30% são reciclados. A meta do Cempre é dobrar esse percentual no período de aproximadamente 20 anos.

Victor Bicca considera um enorme desafio melhorar os indicadores de reciclagem no Brasil. Para isso, será preciso, antes de mais nada, segundo ele, pôr um fim aos lixões espalhados pelo país "depósitos de lixo a céu aberto, com ou sem catadores envolvidos, grande parte crianças" e fazer com que as prefeituras se comprometam, de forma mais efetiva, com a coleta seletiva e com as cooperativas de catadores, chamados também de agentes ambientais.

Ele não acredita que os todos os lixões serão fechados até 2014, como prevê o PNRS. Mas se dá por satisfeito se, em um primeiro momento, as 12 capitais que serão sede dos jogos da Copa de 2014 implantarem a coleta. "Se isso se tornar realidade, cerca de 22% dos resíduos gerados no país estarão sendo reciclados. Se o modelo for ampliado para as regiões metropolitanas dessas capitais, esse percentual subirá para 35%. O desafio é muito grande", afirma Bicca.

Enquanto isso...

...BH debate ICMS sobre recicláveis

Na semana passada, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte, deu início ao primeiro encontro da série Diálogos de 2012, com o tema "A tributação do ICMS sobre os resíduos recicláveis", que tratou do conceito de insustentabilidade envolvido na bitributação que incide sobre os materiais que são reciclados - por catadores e/ou pelo poder público - e, quando voltam a ser matéria-prima novamente, recebem nova carga de taxas, como novo produto. O debate é importante, principalmente porque o Plano Nacional de Resíduos Sólidos em vigor deverá ser rigorosamente cumprido pelos estados e municípios. Como a coleta seletiva está na lista de metas do plano, a sociedade terá de pensar, conjuntamente, uma saída para desonerar os materiais reaproveitáveis. Outro ponto importante no debate foi a remuneração que deve ser dada ao catador de material reciclável, afinal ele é um dos agentes principais e de grande importância no processo de coleta seletiva no país. (Cristiana Andrade)

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