Moro há sete anos em um apartamento no Bairro Nova Granada e sempre circulei pela área comum com meu cãozinho, da raça poodle. Nunca tive o menor problema com os moradores, até porque sempre limpei a área que ele suja. Recentemente, o novo síndico começou a implicar e a proibir circular com o cachorro pelo prédio. Ele pode fazer isso?
O síndico é o responsável pela administração e representação do condomínio. Além disso, deve atuar como um facilitador da comunicação entre os moradores, alguém que ajude seus vizinhos a resolver seus problemas e que zele pelo patrimônio comum. Mas isso não quer dizer que ele pode criar regras sem antes submetê-las à aprovação da assembleia. Como não existe uma lei que regulamente a circulação dos animais de estimação pelas áreas comuns dos edifícios, o que deve ser observado e analisado é a Convenção de Condomínio e/ou Regulamento Interno e a forma como abordam o assunto. É bem provável que, entre as diversas regras de convivência constantes nesses documentos, exista algo sobre o trânsito dos animais.
De qualquer forma, vale lembrar que a manutenção dos animais nos apartamentos é uma das formas de expressão do Direito de Propriedade.