A recente realização das Paralimpíadas no Brasil contribuiu para reduzir o preconceito em relação às pessoas com deficiência, mostrando suas verdadeiras capacidades e potencialidades. A luta por mais direitos e por igualdade, no entanto, é bastante antiga e continua necessária, mesmo com os avanços já conquistados.

Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Foto: Moreira Mariz/Agência SenadoDesde janeiro deste ano, está em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivos assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e promover a inclusão social e a cidadania dessas pessoas.

A lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que impeçam sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há aproximadamente 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. As deficiências severas estão presentes em 8,3% dos brasileiros, sendo a maior parte acometida por deficiência visual (3,46%) e motora (2,33%) severa.

O novo Estatuto traz vários direitos e garantias às pessoas com deficiência, além de prever penas para crimes e infrações administrativas praticadas contra esse grupo. Ficam proibidos, por exemplo, a cobrança de valores adicionais em mensalidades de escolas e o impedimento de entrada em planos de saúde privados.

Pela nova lei, empresas de táxi devem reservar 10% das vagas para condutores com deficiência e hotéis e pousadas devem ter 10% de suas acomodações acessíveis. Além disso, o dispositivo permite que trabalhadores com deficiência utilizem o FGTS para adquirir órtese ou prótese necessárias para sua acessibilidade.

O Estatuto cria, ainda, o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), um registro eletrônico para coletar, processar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência e as barreiras para a efetiva promoção de seus direitos.

Entre os crimes e infrações previstos na lei estão a prática ou indução à discriminação, o abandono em hospitais, casas de saúde ou outras instituições e a apropriação e desvio de bens, proventos, pensões ou benefícios.

Artigo produzido por Percurso Pré-Vestibular e Enem