Universidades, estudantes, servidores, pesquisadores e o poder público firmaram ontem um pacto em prol de um projeto de nação que passa, essencialmente, pela atividade científica. Num contexto de bloqueio de verbas para manutenção e investimento nas instituições federais de ensino e de um corte drástico no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), foi lançada na Assembleia Legislativa (ALMG) a Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia. Hoje, reitores de universidades continuam os esforços para reverter a decisão do governo federal e vão até o Congresso Nacional para tentar o apoio dos deputados federais contra o corte de 30% feito pelo Ministério da Educação (MEC).
Apenas um deputado não assinou o documento de criação da frente parlamentar: Guilherme da Cunha (Novo). Antes da sessão, pesquisadores se concentraram na Praça Raul Soares, de onde partiram até a Assembleia, na Marcha pela ciência – em defesa da Fapemig. A instituição estadual de fomento à pesquisa saiu de um orçamento anual de R$ 300 milhões para R$ 70 milhões. Grande parte da expectativa de reverter o quadro também vem da ALMG, onde tramita um projeto de emenda constitucional (PEC) obrigando o governo a cumprir a legislação estadual e aplicar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na pesquisa.
“É um momento histórico em que o desenvolvimento científico ganha o reconhecimento da Casa. A oportunidade de Minas Gerais sair da crise fiscal vem por meio do desenvolvimento”, disse o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela. “Não é um choro por mais dinheiro. Estamos tentando convencer o governo da importância do que Minas faz em termos de pesquisa, tecnologia e inovação”, acrescentou.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Sérgio de Aquino, lembrou que no Brasil cerca de 95% das pesquisas dependem de recursos públicos. A afirmação foi reiterada pela reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Lavínia Rosa Rodrigues: “A educação tem o apelo de ser a grande base de sustentação da pesquisa e da extensão”.
O corte anunciado pelo governo do estado em fevereiro afetou 5 mil bolsas em toda Minas Gerais. No Instituto René Rachou/ Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), o impacto foi de R$ 4 milhões. Todas as pesquisas estavam em andamento. Entre elas, projetos de desenvolvimento de medicamentos, de vacinas, de testes de diagnósticos para várias doenças tropicais e pesquisas relacionadas à dengue. A vice-diretora de Ensino da Fiocruz, Cristiana Brito, lembrou que o corte da Fapemig afetou, principalmente, as bolsas de iniciação científica (alunos de graduação que estão entrando na carreira da ciência) e também as chamadas bolsas júnior, relativas a alunos do ensino médio. “Esses estudantes são muito importantes, pois são o futuro, aqueles nos quais estamos despertando o gosto pela carreira de pesquisador”, disse.
Os alunos da graduação e do nível médio estavam em fase final de seleção para a bolsa de R$ 400 quando veio a notícia do corte. “Tivemos de avisar aos aprovados que não seria possível continuar. O aluno que está começando agora desanima. E, no futuro, não haverá estudante interessado no mestrado, no doutorado nem pesquisador”, completou a vice-diretora.
TUMULTO Um princípio de tumulto movimentou a sessão de criação da frente parlamentar. O deputado Coronel Sandro (PSL) inflamou os ânimos de estudantes, pesquisadores e professores presentes no auditório da Assembleia, ao defender a decisão do governo federal de bloquear 30% do orçamento das instituições. Ele fez questão de pôr entre aspas os cortes. “Não posso acreditar que o presidente (Jair Bolsonaro) tome a atitude porque está abrindo guerra contra as universidades, pois a história mostra o contrário”, disse, lendo manchetes de jornais relativas a bloqueios em governos anteriores, de valores muito menores que os atuais.
Ele bateu boca com o público presente dentro e fora da sala. Depois de 20 minutos de fala, se estranhou com o deputado Ulisses Gomes (PT). Foi preciso intervenção da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para apartar os dois. Coronel Sandro saiu escoltado pela Polícia Legislativa.
Ministro minimiza bloqueio
Após bloquear 30% dos recursos das universidades federais do país, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, minimizou o tamanho do contingenciamento em audiência na Comissão de Educação do Senado, ontem. “É sacrossanto o orçamento? Não podem economizar nem uma migalha?”, disse ao ser questionado sobre a dificuldade relatada pelos reitores em manter as instituições após a redução de recursos.
“A universidade federal hoje no país custa R$ 1 bilhão. Não dá para buscar nada (para cortar)? Todo mundo no país está apertando o cinto”, completou Weintraub. Ele esteve no Senado para apresentar as diretrizes e programas prioritários para a pasta, no entanto, não mostrou projetos. O ministrou criticou programas petistas, como Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), e voltou a defender cortes na área de humanas.
Com o um bloqueio de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), o ministro negou por diversas vezes que haja corte de recursos para as universidades federais e disse que houve um contingenciamento. “Se a economia tiver crescimento, com a aprovação da Reforma da Previdência, se descontingencia o recurso. Não há corte, a economia impôs o contingenciamento diante da arrecadação mais fraca e nós obedecemos”, disse.
Ele ainda propôs aos reitores que marquem reuniões com o MEC para discutir a nova situação financeira das universidades federais. E chegou a comparar a situação do contingenciamento com a de empresas privadas. “O dono de uma empresa às vezes tem que fazer corte de 20% e sobrevive”, disse.
Weintraub também falou sobre a decisão de reduzir investimentos na área de humanas e priorizar as disciplinas de exatas e biológicas, como engenharia e medicina. Segundo ele, a decisão está baseada em números e critérios técnicos. Ele disse que apenas 13% da produção na área de Ciências Sociais Aplicadas, Humanas e Linguística têm impacto científico. Ainda assim, segundo ele, a maioria das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são de estudantes da área de humanas. “Gente que é paga para estudar”, disse acrescentando que, na maioria dos casos, esse investimento não traz retorno efetivo ao país.
Ele afirmou que a prioridade é o ensino básico. “A gente aqui no Brasil quis pular etapas, colocou dinheiro demais no teto e esqueceu a base”, disse. Questionado sobre o contingenciamento de recursos também para a educação básica, o ministro apenas afirmou que o bloqueio não é permanente e pode ser revertido com a melhora da economia. Também questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) sobre o bloqueio de verbas para a construção de creches, que minutos antes havia sido elencado por Weintraub como prioridade, o ministro não respondeu. “Quantas creches o governo Dilma (Rousseff) cortou”, se limitou a dizer.