O país tem até 2024 para pôr plenamente em prática o Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, em Minas, cinco anos depois de aprovado e bem no meio do período de 10 anos dado para o cumprimento das metas, o estado anuncia um retrocesso histórico em um dos quesitos mais importantes para o salto de qualidade: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos de nível fundamental e médio. Em vez de ampliar, o governo do estado promove um corte radical. Dos atuais 45% de estabelecimentos de ensino da rede com jornada ampliada, passará para apenas 13,8%. Para especialista, decisão é um desrespeito ao debate social que gerou o PNE, além do prolongamento de uma chaga social.
A redução é de 70% da quantidade de colégios da rede que têm grade em tempo integral. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), em 2018, a educação em tempo integral foi ofertada em 1.640 escolas e atendeu a 111.528 alunos. A redução é drástica: o total será de apenas 500 estabelecimentos de ensino (de um total de 3.612 colégios estaduais) e apenas cerca de 30 mil alunos do ensino fundamental terão acesso ao programa. As escolas contempladas, segundo o governo estadual, são aquelas que apresentaram situação de vulnerabilidade social e que já ofertavam o tempo integral em anos anteriores. Ainda segundo a pasta, o corte se deve aos problemas financeiros do estado. O caminho que era longo para se chegar à meta de número 6 do PNE ficou ainda mais tortuoso.
Deputados, sindicalistas e dezenas de professores e diretores de diversos municípios estiveram ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o assunto. A educação integral consiste em jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 semanais, durante o período letivo. Além do ensino básico, os alunos têm atividades extracurriculares, como a prática de esportes, atividades na área de ciência e tecnologia, entre outras. Gasto com merenda é um dos motivos apontados para o fim da jornada ampliada.
A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, disse na reunião que o governo não vai acabar com a escola integral, mas “trabalhar de forma mais responsável”. O programa será mantido apenas nas escolas com baixo nível socioeconômico (estudantes com renda familiar de até 1,5 salário). Ela classificou a situação na área como “crítica” e disse que o governo não vai transferir a responsabilidade de merenda e condições mínimas de ensino para as famílias e diretores. “Aluno tem que ter merenda e quem tem que dar é o estado”, afirmou.
Durante a audiência, a diretora de uma escola estadual em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, demonstrou preocupação com o futuro dos alunos. Segundo ela, a instituição é uma das que ficarão fora do programa pelas novas diretrizes do governo. “As nossas crianças têm as férias e voltam até com o cabelo diferente, porque não se alimentam direito”, comentou. “Sabemos que nossas crianças precisam, às vezes, ficar um pouco mais afastadas dos pais. O aluno levanta, o pai já está com cheiro de álcool, quando volta (da aula), também. Eu sei das dificuldades do estado de Minas Gerais, mas não podemos fechar os olhos para isso”, disse. Por meio de nota, a secretaria informou que vai divulgar em breve a lista das escolas contempladas. As aulas terão início no próximo dia 6.
Palavra de especialista
Jammil Cury, professor da PUC Minas e do programa de pós-graduação em Educação
‘O fosso está se aprofundando’
“Do ponto de vista meramente contábil, é claro que a situação do estado é precária e uma escola de tempo integral demanda custos, entre eles mais horas de trabalho e alimentação para os alunos. Para um gestor que acabou de assumir, é uma justificativa que precisa ser levada em consideração. Por outro lado, isso ofende uma lei que foi trabalhada com razoável grau de mobilização do estado e da sociedade, com um certo consenso sobre o prolongamento da jornada. E se o Brasil, Minas Gerais e Belo Horizonte quiserem fazer um papel um pouco melhor nas avaliações, sejam nacionais ou internacionais, teremos que, obrigatoriamente, ampliar a jornada escolar. Com quatro horas de aula não podemos nos comparar com países europeus, por exemplo, todos eles com sete ou oito horas de escolaridade por dia. Uma medida dessa natureza precisaria ter um espaço bem maior de diálogo entre a gestão educacional do nosso Executivo estadual com aqueles que mobilizaram suas forças, intelectos, horas, todo um conjunto de expectativas em relação à qualidade da educação para que chegássemos a uma lei nacional, estadual e municipal no tocante à extensão da jornada. Traz um desencanto, para dizer o mínimo. Do ponto de vista da política, traz desconfiança em relação aos novos gestores. O fosso que deveria diminuir e ser muito mais estreito está se aprofundando.”