Deputados estaduais devem analisar nos próximos dias um projeto de lei assinado nesta terça-feira pelo governador Fernando Pimentel (PT) que atualiza o sistema de reserva de vagas nas Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Estadual de Montes Claros (Unimontes). As duas instituições deverão reservar no mínimo 45% das vagas para pessoas em vulnerabilidade social.
As duas instituições já tinham implantado o sistema de reserva de vagas por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. Segundo o Governo de Minas, a nova proposta visa à inclusão e manutenção no ensino superior de estudantes de escolas públicas, de pessoas negras ou de etnia indígena, com deficiência física, com necessidades de educação especial e classificados como social e economicamente vulneráveis. Foi feita a revisão da lei anterior e incorporada a ela o Programa de Assistência Estudantil.
Com a proposta, a Uemg e a Unimontes terão que garantir no mínimo 45% das vagas em cada curso de graduação, pós-graduação e curso técnico de nível médio por elas mantido para os grupos de candidatos. Serão 20% para afrodescendentes, desde que carentes; o mesmo valor para egressos da escola pública, desde que carentes; 3% para pessoas com deficiência; e 2% para indígenas.
“Nós estamos ampliando um pouco. Porém, mais do que isso, estamos criando o Programa de Assistência Estudantil, que vai tornar efetiva a política de cotas. Não adianta ter uma política de cotas e não ter condições efetivas do estudante de continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, afirmou o governador Fernando Pimentel (PT) ao assinar o projeto de lei.