Minas Gerais é o estado que tem famílias que abrem mão do ensino tradicional em escolas públicas ou privadas e educam seus filhos em casa. A constatação é resultado da pesquisa Escola? Não, obrigado: Um retrato da homeschooling no Brasil, que entrevistou 62 pais em 12 estados brasileiros. Do total, 56% residem em cidades mineiras, segundo o estudo de conclusão de curso orientado pelo professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Brasília (UNB) Luís Augusto Cavalcanti de Gusmão. Na investigação científica de autoria do pesquisador André Padilha, Minas vem seguido por São Paulo – com 10,16% dos pais – e pelo Rio Grande do Sul (6,77%). A pesquisa mostra a demografia e o perfil socioeconômico da população que educa em casa e aponta que, de forma geral, são casais de classe média, na faixa etária de 37 anos, com relacionamento estável e escolaridade acima de 12 anos – superior à média nacional.

A proposta ainda é nova em Minas e no país e ainda pouco estudada, apesar de ser um “fenômeno social importante”, segundo o professor. Por aqui, são cerca de 200 famílias adotando o método e estima-se que sejam aproximadamente 700 a 1 mil famílias brasileiras optantes pelo processo que, apesar de nem sempre seguir o cronograma da escola, exige disciplina. “A criança tem horário para acordar, estudar, fazer as tarefas escolares, dedicar-se à leitura e ajudar nas atividades de casa”, explica o presidente interino da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Tiago Duarte. Ele explica que na educação domiciliar as crianças são estimuladas a desenvolver o conhecimento autodidata e são auxiliados pelos pais, que buscam o planejamento pedagógico junto a especialistas ou instituições de ensino.

As crianças também assistem videoaulas e telecursos e passam por avaliações aplicadas pelos próprios pais.

A opção pela modalidade pedagógica domiciliar é feita, de modo geral, por motivos religiosos, morais, por que os pais consideram o ambiente de socialização ou o ensino na escola convencional ruins, segundo mostrou a pesquisa. “Mais de 90% dos pais disseram que educam em casa para desenvolver bem o caráter ou a moralidade dos filhos e ainda acreditam que podem dar uma educação melhor para a criança ou adolescente do que a que ele aprende na escola”, afirma o pesquisador André Padilha. Na grande maioria dos casos analisados, a mãe é dona de casa e fica responsável por acompanhar os filhos nas “aulas em casa”. O pai, geralmente, trabalha for a, mas dedica parte do tempo diário à educação dos filhos. “Em menos de 10% dos casos a família contrata um profissional para auxiliar na formação e mais da metade adota algum modelo de aprendizagem estruturada como currículos ou planos de estudo”, ressalta Padilha. Menos da metade adota um método livre e 30% consideram que a abordagem e eclética.

METODOLOGIA Na casa do publicitário Ricardo Iene Dias, de 42 anos, a opção pelo ensino domiciliar foi feita há dois anos, quando ele e a mulher, Lilian Dias, de 43, decidiram tirar os filhos da escola convencional. Desde então, o casal é responsável pelas aulas dadas com base em um programa educacional semelhante aos aplicados na escola. “Ainda não existe nenhum material voltado para educação domiciliar no Brasil. Pegamos o conteúdo programático com um pedagogo ou baseamos no cronograma do projeto Buriti, de educação fundamental, que divide o programa em datas, conteúdos e avaliações”, explica o publicitário, lembrando ainda que existem sites pagos com videoaulas e telecursos. Segundo ele, o ensino em casa é baseado em treino, na obtenção de habilidades e competências para estudar, enquanto a educação na escola é “conteudista”. Os filhos Lorena Dias, de 14, que faz o primeiro ano do ensino médio, e Guilherme Dias, de 11, sexto ano, levam a sério a decisão dos pais. Têm horários definidos para todas as atividades e para a leitura.

A escolha do publicitário e da mulher é multifatorial e leva em consideração o que eles classificam como padrão massificado de ensino, insatisfação com os métodos adotadas pelas escolas, além do descontentamento com as relações que os filhos estavam tendo com os colegas. “Sempre buscamos corrigir os desvios de comportamento de nossos filhos. Ensinamos bons valores e costumes e os orientamos em relação a crenças, moral e ética. Mas eles ficavam sempre expostos a situações de conflito”, diz Ricardo, explicando que tais circunstâncias podem gerar confusão na cabeça dos filhos.

O olhar sobre as famílias na pesquisa foi dividido em dois momentos. Conforme o sociólogo Luís Gusmão, a primeira parte detém-se nas origens e na expansão da educação domiciliar em diferentes países, apontando êxitos e dificuldades das famílias que, livre e conscientemente, fizeram essa opção pedagógica. O caso brasileiro, objeto central do estudo, é tratado na segunda etapa. “Nesta fase, o autor faz revelações interessantes, como as motivações dos pais em assumir, eles próprios, a educação básica de seus filhos. Também são examinadas as principais objeções, em diferentes meios sociais, contra a educação domiciliar, bem com a resposta a essas recusas”, afirma Gusmão.

o que diz a lei
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96
Art. 6º – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. (Redação dada pela Lei 11.114/05)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90
Art. 55 – Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)
Abandono intelectual: Art. 246 – Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Pena – Detenção de 15 dias a um mês, ou multa

enquanto isso...
Projeto de lei
Enquanto as famílias que educam seus filhos em casa não têm a certeza da validação do ensino, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 3.179/12, que regulamenta a educação domiciliar no país. Segundo a proposta, crianças e adolescentes poderiam abrir mão da escola convencional e estudar em casa, sendo avaliados periodicamente por profissionais do ensino regular. “O método seria aplicado com o controle das escolas. Os filhos poderiam ser avaliados bimestralmente ou semestralmente por essas instituições, comprovando que o aluno está apto para aquela série”, afirma o deputado federal Lincoln Diniz, autor do projeto. O texto foi protocolado no início deste ano e recebeu parecer favorável do relator. Segue agora para tramitação nas comissões da Casa e deverá ser levado a plenário no que vem. Ao justificar a proposta de lei, o parlamentar destaca o êxito que o método tem em 25 países onde já vem sendo aplicado há mais de 30 anos. “Nos Estados Unidos, os pais economizam US$ 16 bilhões anuais com a educação domiciliar, prática que fomenta o autodidatismo da criança, reforça os laços familiares e torna o aluno mais preparado para a vida.”.