Justiça proíbe faculdade de cobrar mensalidade extra de alunos com deficiência

Uma faculdade de Juiz de Fora que cobrava valores complementares na mensalidade de alunos com deficiência física está na mira das autoridades. A Justiça da cidade proibiu a Associação Salgado Oliveira (Universo) de cobrar a taxa extra que seria usada para pagar despesas com atendimentos especiais.

Em 6 de agosto de 2010, foi instaurado na Promotoria de Justiça de Minas Gerais um inquérito civil para apurar denúncias de que a faculdade estaria condicionando a matrícula de deficientes físicos, auditivos e visuais aprovados em processos de seleção. A instituição exigia que os portadores de necessidade especiais pagassem os atendimentos diferenciados, como, por exemplo, a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Foi realizada, em 12 de agosto de 2010, uma reunião sobre o tema na Promotoria de Justiça de Juiz de Fora. Na ocasião, o representante da faculdade confirmou a cobrança. Foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a questão, mas a instituição de ensino se negou a aceitar o acordo. A Universo argumentou que as despesas de custeio dos investimentos necessários ao atendimento de deficientes. Porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que os custos podem certamente ser lançados como despesas ordinárias.

Atendendo a pedido do MPMG, a Justiça determinou que a faculdade trate todos os alunos igualmente e faça um contrato único de matrícula, sem determinações de pagamentos especial por parte dos deficientes físicos. Ficou proibida qualquer tipo de cobrança para fins de custeio do atendimento especial. A faculdade deverá, ainda, dar ampla divulgação dessa decisão judicial. Em caso de descumprimento, foi fixado pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Essa decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso.

O em.com.br tentou contato com a assessoria de imprensa da faculdade em Juiz de Fora, mas foi informado pela secretaria que o funcionário está de férias. Também tentou entrar com a assessoria de Belo Horizonte, mas o telefonemas não foram atendidos.