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Estado de Minas

TJMG reavaliará nesta quarta se réus do caso Bruno corromperam menor

No primeiro julgamento, magistrados absolveram os réus por falta de provas que confirmassem que o primo de Bruno tivesse sido corrompido pelos acusados


postado em 17/04/2017 19:26 / atualizado em 17/04/2017 23:06

Processo que absolveu réus envolvidos na morte de Eliza Samúdio por corrupção de menores será reavaliado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira, a pedido do Ministério Público.

No primeiro julgamento, os magistrados entenderam que a absolvição dos réus pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues foi correta, já que não havia prova suficiente que demonstrasse que o menor J.L.R., primo de Bruno, tivesse sido corrompido pelos réus.

Na ocasião, o Ministério Público recorreu contra a decisão, ajuizando um recurso especial direcionado ao STJ. Para a corte superior, "a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor", conforme publicação no site do TJMG. Portanto, esse ponto precisaria ser reanalisado.

Porém, a 3ª Vice-Presidência do TJMG apontou que a decisão da 4ª Câmara Criminal parece estar em desacordo com o entendimento consolidado pelo STJ no que diz respeito aos casos de corrupção de menores. Assim, determinou o retorno do processo à câmara para a reapreciação.

Após o pronunciamento da turma julgadora da 4ª Câmara Criminal sobre o caso, o processo retornará à 3ª Vice-Presidência para avaliar se o recurso será encaminhado para Brasília. O julgamento será realizado na Avenida Raja Gabaglia, 1.753, no Bairro Luxemburgo, às 13h30.

 

(RG) 

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