Em entrevista ao Estado de Minas nesta segunda-feira, o desembargador Doorgal de Andrada, relator do processo envolvendo o goleiro Bruno, culpou a defesa e o Ministério Público pela lentidão no julgamento do recurso. “Nestes três anos, posso afirmar que possivelmente perto de uns dois anos, o processo ficou em mãos de advogados de defesa e também do MP”, afirmou. O magistrado lembrou ainda que o Judiciário vive problemas com a falta de pessoal e estrutura, e defendeu que a demora é mais grave para réus que ainda não foram julgados – o que não é o caso de Bruno.
A defesa do goleiro Bruno alegou demora no julgamento do recurso de apelação para pedir a soltura dele. Já são mais de três anos de tramitação do recurso. Por que ele não foi julgado até hoje?
Não posso falar sobre o mérito do processo, apenas esclarecer sobre o que é público e sobre regras processualistas que estão na lei. Há uma diferença entre réu aguardando julgamento e o réu já condenado. No caso, trata-se de réu já condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão. No 2º grau, como no 1º, temos que seguir a tramitação processual legal. Por exemplo, foram ajuizados várias apelações, recursos em sentido estrito, embargos, recursos especial e extraordinário. Em todos eles, todas as partes têm que se manifestar e também o Ministério Público. Não se pode subtrair o direito da defesa. Teve um réu que ficou meses e meses sendo intimado pra trazer as razões de defesa da apelação. É um exemplo de causa de demora no andamento do processo. Nestes três anos, posso afirmar que possivelmente perto de uns dois anos, o processo ficou em mãos de advogados de defesa e também do MP. Além dos recursos, houve várias substituições de advogados, e todos eles pediam para ter acesso ao processo, o que também retardou o andamento. As partes têm direito de examinar tudo. Quando esteve para ser decidido, sempre foi feito de forma célere e observamos os prazos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscaliza e publica o andamento de todos processos no país e atesta tudo isso.
Sim. No caso de réu preso, existe prazo para o julgamento, mas o ex-goleiro já foi julgado e condenado a 22 anos e 3 meses. Portanto, o prazo que a lei fala foi cumprido. Há também prazos para se recorrer, para se manifestar no segundo grau. Estão sendo cumpridos todos. Porém, com inúmeros réus e inúmeros recursos, os prazos se somam. Cada caso tem uma tramitação própria no segundo grau ante suas necessidades recursais e de provas.
Qual é o tempo médio de tramitação de um recurso de apelação como este?
Casos com muitos réus e muitos recursos, creio que demorem sempre mais de um ano, talvez dois, três anos. Em geral, recursos com um réu não demoram, e esse caso foi atípico por causa da conduta de algumas defesas, o número de recursos e de réus. A morosidade é um mal que no Brasil também tem a ver com falta de servidores, magistrados e de assessores técnicos. O direito não é uma ciência exata, por isso uns casos podem ser rápidos e outros não. Cabe lembrar que o homem que atirou no Papa João Paulo II na Itália aguardou oito anos pra ter um julgamento! Foi na evoluída Europa e num caso de repercussão mundial. Aliás, vocês da mídia informam – eu não tenho detalhes – que existem processos tramitando há anos e anos no STF contra governadores ou parlamentares.
Mas réus presos não têm preferência?
Sim, sempre têm preferência, mas legalmente a demora é mais grave se o réu ainda não tiver sido julgado e condenado. A lei quer que o réu preso provisório seja logo julgado. No caso do ex-goleiro, ele já está condenado e julgado com pena definida pelo Tribunal do Júri.
O goleiro Bruno foi solto por culpa do TJ mineiro?
Não. Todos réus são soltos ou são presos por decisões de magistrados, tudo conforme a avaliação jurídica pessoal e interpretação dada à lei em face ao processo. Não se pode, no caso, falar em culpado, pois muitos entendem que o ex-goleiro deveria permanecer preso, outros magistrados entendem que não. E mesmo no tribunal, temos que avaliar quantos meses o processo ficou nas mãos da defesa ou com o MP . O tribunal preside o processo, mas muitos atores jurídicos participam e trabalham nele.
O STF errou na decisão de mandar soltar o atleta?
Não acho que errou. Todos os juízes julgam conforme a sua consciência, competência jurisdicional e preparo cultural-intelectual. Não existe, na verdade, decisão padrão, pois os casos penais nunca são iguais, podem ser parecidos. No próprio STF, vemos decisões divergentes com frequência. Cada magistrado segue uma corrente doutrinária.