O Auxílio Emergencial é um programa de suporte a autônomos, microempreendedores, pessoas que já estavam desempregadas ou desalentadas antes mesmo da pandemia iniciar e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade social, iniciou em 2020 e foi reiniciado em 2021 a fim de suprir as necessidades básicas de quem ficou sem fonte de renda durante a pandemia de Covid-19.
Apesar de ter seus pagamentos iniciados em 2020, ainda há muitas dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como consultar auxílio emergencial em análise, por exemplo.
Abaixo, as dúvidas mais comuns sobre o Auxílio Emergencial 2021 e a orientação necessária para solucionar qualquer problema sobre o assunto.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
As regras para o recebimento do auxílio mudaram entre 2020 e 2021 e algumas pessoas que receberam o benefício no ano passado foram excluídas da lista de beneficiários, entre elas, aquelas:
- com emprego formal ativo;
- beneficiárias de programa previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- com renda familiar mensal acima de meio salário-mínimo por pessoa;
- que são membros de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
- residentes no exterior;
- que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019;
- que em 31 de dezembro de 2019 detinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor acima de R$ 300.000;
- que tenham recebido mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em 2019;
- que tenham sido incluídas como dependentes em Imposto sobre a Renda de Pessoa Física em 2019;
- que estejam presas em regime fechado;
- menores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
- que estavam com o Auxílio Emergencial cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
- que não tenham sacado ou utilizado os valores disponibilizados através do Bolsa Família ou na conta poupança da Caixa Econômica aberta para recebimento do benefício.
- que sejam estagiários públicos.
De modo geral, o benefício deve ser pago para famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
Como solicitar o auxílio emergencial?
O Auxílio Emergencial de 2021 foi automaticamente renovado para as pessoas que têm direito ao benefício e receberam o auxílio em 2020.
Não foram abertas novas possibilidades para solicitação em 2021.
Como sacar auxílio emergencial?
Quem obteve direito de receber o auxílio emergencial pode utilizar o valor através do aplicativo Caixa Tem para pagar boletos ou fazer compras através do uso do cartão virtual desde o dia que o benefício é depositado.
Outra possibilidade é transferir o saldo para outras contas bancárias ou carteiras digitais, por meio de depósito por boleto ou cartão virtual.
Confira abaixo a tabela com as datas que o valor fica disponível para movimentação em conta:
Para conseguir realizar o saque em dinheiro, porém, é necessário aguardar alguns dias após o depósito do valor e dirigir-se a uma lotérica ou caixa eletrônico com o seu aparelho que possui o App da Caixa Tem instalado.
Ao abrir o app, selecione a opção “Saque sem cartão”, depois em “Entrar” e clique em “Saque Auxílio Emergencial”.
Depois, clique em “Gerar Código”, digite a senha e informe o código para a atendente da Lotérica ou digite-o no terminal de autoatendimento.
Quem é beneficiário do Programa Bolsa-Família pode realizar os saques da mesma forma que fazia quando sacava o benefício, visto que um está substituindo o outro em grande parte dos casos.
Importante salientar que caso o valor não seja movimentado em 120 dias, a conta será bloqueada e o saldo retornará para os cofres públicos.
Como contestar o cancelamento de auxílio emergencial?
Quem teve o auxílio emergencial negado para a segunda fase (2021) teve até 12 de abril para contestar a decisão no Portal Dataprev. Após esse período, não há previsão para novas análises e reversão de decisões.
Como devolver o auxílio emergencial?
Quem recebeu o auxílio indevidamente ou teve sua situação alterada após o início dos pagamentos (passou a receber salário, compôs renda com alguém de forma a ter renda familiar superior ao limite estabelecido ou de alguma forma saiu da situação que prevê a concessão do benefício), poderá devolvê-lo através do pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União), disponível no site do Ministério da Cidadania, do Governo Federal.
Em caso de roubo de celular, como proceder em relação ao auxílio?
Caso o celular que possui o aplicativo instalado seja furtado, roubado ou perdido, o beneficiário deverá comparecer a uma agência da Caixa o mais rapidamente possível, munido de um documento com foto, para reconfigurar as informações de segurança e regularizar o acesso.
Conseguiu esclarecer suas dúvidas?
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