O Cartório TO, localizado no estado do Tocantins, publicou o edital de um novo concurso público. Ao todo, são oferecidas 51 vagas em serventia na modalidade provimento e remoção. Segundo o edital, do total de vagas, 34 serão preenchidas por provimento e 17 por remoção interna para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.
O IESES vai organizar a seleção. Os interessados poderão realizar as inscrições entre os dias 16 de maio a 17 de junho. Para homologar a participação no concurso, é necessário quitar a taxa de inscrição, no valor de R$ 400,00. A prova está prevista para o dia 04 de setembro de 2022.
Os salários dependem dos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas. Os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Tocantins e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Etapas
O concurso do Cartório TO será realizado mediante aplicação de 4 (quatro) etapas, sendo prova objetiva; prova discursiva; prova oral; e avaliação de títulos.
A prova objetiva do certame terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de Palmas – TO, no dia 04 de setembro. O exame será composto por 100 questões de multipla escolha. As disciplinas foram divididas da seguinte maneira:
Disciplinas
a. Direito Notarial e Registral: 50 (cinquenta) questões;
b. Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil: 20 (vinte) questões;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário: 20 (vinte) questões;
d. Direito Penal e Direito Processual Penal: 5 (cinco) questões; e
e. Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões.
Já a prova discursiva, escrita e prática, contemplará 4 questões teóricas, 1 dissertação e 1 questão prática.
A prova oral, por sua vez, constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital de abertura da seleção.
A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das disciplinas abaixo::
a. Direito Notarial e Registral;
b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil; e
c. Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:
I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público ± 2,0 (dois) pontos;
II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) ± 2,0 (dois) pontos;
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,5 (um vg cinco) pontos;
b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 (dois) pontos;
b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas =1,0 (um) ponto;
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto