O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN) comunicou a suspensão temporária do concurso público para o cargo de perito criminal da área geral. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/8).
De acordo com o documento publicado no site da banca Instituto AOCP, o certame foi suspenso devido à Ação Civil Pública nº 0834980-08.2021.8.20.5001. As provas objetivas foram aplicadas no dia 25 de julho. Na ocasião, mais de 18 mil inscritos faltaram ao exame.
A suspensão do concurso foi solicitada pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública. O pedido foi acolhido pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal no dia 28 de julho.
Segundo a decisão, o edital tem indícios de ilegalidade ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega também explicou que o cargo de perito criminal exige formação superior específica. "O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado", afirma o TJ RN.
Concurso
O concurso aberto em maio deste ano oferta 276 vagas para os cargos de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os profissionais contratados serão lotados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e receberão remuneração de R$2.807,36 a R$7.440.