Poderão participar do certame pessoas formadas em direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharelado.
As inscrições poderão ser realizadas de 21 de janeiro a 19 de fevereiro pelo site do Ministério. A taxa é de R$ 250 e estarão isentos inscritos no programa CadÚnico do Governo Federal e doadores de medula óssea. É preciso realizar a solicitação em até 15 dias antes do prazo de inscrição.
Fases do concurso
O certame será realizado em cinco fases:
I - primeira etapa - uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - segunda etapa - quatro provas escritas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III - terceira etapa - quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV - quarta etapa - uma prova prática, de caráter classificatório; e
V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As fases contarão com questões sobre as disciplinas de direitos penal e militar, direito processual penal militar, organização judiciária militar e Ministério Público da União, direito - constitucional, internacional penal e internacional humanitário e direitos humanos.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
Mais oportunidades
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais abre o novo concurso público que oferta 24 vagas para oficiais e técnicos judiciários. As remunerações variam entre R$ 3.692,61 e R$ 5.782,78 e as inscrições devem ser realizadas a partir de 30 de março e vão até 29 de abril. As taxas vão de R$ 70, para nível médio, a R$ 90, para superior. Confira aqui as especialidades de cada cargo!
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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco