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Estado de Minas

Senador alerta sobre risco de questionamento judicial de concurso do Senado

Segundo o parlamentar, é necessário uma reunião da Comissão Diretora para evitar questionamentos judiciais sobre o concurso público da Casa


postado em 15/10/2019 19:06

Lasier Martins (PODEMOS) questiona o ato da comissão sem a realização de reunião(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Lasier Martins (PODEMOS) questiona o ato da comissão sem a realização de reunião (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) alertou em plenário, nesta terça-feira (15/10), sobre o risco de questionamento judicial do concurso do Senado Federalpublicado em 3 de outubro deste ano. Lasier apresentou uma questão de ordem para o presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AC). 

 

De acordo com o senador, não houve reunião da Comissão Diretora para deliberar sobre a autorização do concurso, ou a publicação da convocação — uma das regras dos regimentos internos. "Apesar da importância da matéria que autoriza o concurso público nesta Casa, especialmente em um momento difícil em que vive o país, e apesar do concurso ter sido autorizado pela Comissão Diretora, não existiu essa reunião", disse Lasier. 

 

Ao apresentar a questão de ordem, o parlamentar disse que ficou sabendo por meio dos jornais o ato da comissão diretora de autorizar o concurso no Senado. "Não estou aqui para me opor a autorização do concurso público. Até sou a favor do concurso. Não se trata disso. A presente questão de ordem tem como finalidade o respeito às normas regimentais dessa casa", acrescentou.

 

Durante fala, o senador reafirmou a importância de que o ato da Comissão de autorizar o concurso seja devidamente analisado e discutido, em reunião com a comissão, de forma previamente combinada. Da mesma forma, a pauta teria que ter sido enviada com antecendência aos membros, e posteriormente publicada a lista de presença assinada. Mas, ele garantiu que "nada disso aconteceu".  "Devemos renovar este ato da convocação para o concurso sob o risco de questionamento judicial, e devemos começar com uma reunião regularmente convocada para discutirmos porque uma decisão de concurso deve ser matéria discutida e depois aprovada", completou.  

 
Concurso do Senado 

 

Este é um dos concursos mais esperadoe pelos concurseiros do Brasil. Serão 40 vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal do Senado Federal, e formação de cadastro reserva. 

 



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