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Estado de Minas

PL que regulamenta amamentação em provas vai a Plenário na CLDF

De iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), o PL assegura às mães o direito a amamentação durante provas de concursos públicos no DF


postado em 31/08/2019 12:00

(foto: Valter Campanato/Agência Brasil )
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil )
A última semana do Agosto de ouro, mês dedicado ao incentivo à amamentação, tem uma boa promessa para o mês que vem. Já na próxima semana, o deputado Robério Negreiros (PSD) deve pedir para incluir na ordem do dia do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei 654, que ele propôs em 2015, que regulamenta a amamentação de candidatas durante provas de concursos públicos. Segundo o parlamentar, a matéria está pronta para ser apreciada pelos demais deputados, pois já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL assegura, mediante prévia autorização, que as candidatas de concursos públicos, que sejam mães de bebês de até seis meses de idade, possam amamentá-los durante a realização das provas, e demais etapas de avaliação, de seleções da Administração direta e indireta do Distrito Federal. 

“Já providenciaremos memorando ao setor competente solicitando a inclusão do PL na ordem dia, tendo em vista que já houve a tramitação do mesmo na comissão de mérito e na CCJ, com aprovação do parecer de ambas as comissões,” confirma Negreiros. “A proposta é totalmente meritória e, do ponto de vista das políticas de igualdade para as mulheres, é justo que se conceda o direito em questão; portanto, acredito que meus pares votarão pela aprovação,” acredita. 

Segundo o deputado Negreiros, a proposta se justifica pelo fato de que a participação da mulher em concursos públicos é favorecida, assim como a correta alimentação dos bebês com até seis meses de vida. "O leite materno possui um papel importante na imunidade dos bebês, pois contém células de defesa e fatores anti-infecciosos capazes de proteger o organismo do recém-nascido," explicou. 

O deputado elogia a iniciativa de bancas organizadoras de concursos que já disponibilizam a opção de amamentação para mães e seus filhos, mas, mesmo assim, acredita ser necessária uma regulamentação. “Isso dará maior segurança às essas mulheres, já que a amamentação se tornará uma garantia, além de não serem prejudicadas pelo tempo despendido, que será devidamente compensado durante a realização da prova, em igual período,” afirmou o parlamentar. 

Se a matéria for aprovada, a mãe passará a ter o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho (a). Ela será acompanhada por fiscal durante o ato e o tempo de duração da amamentação será compensado ao longo da realização das provas em igual período. Para tanto, a mãe deverá indicar uma pessoa acompanhante que ficará com a criança em uma sala reservada nos momentos em que não estiver sendo alimentada. 

O direito de amamentação durante as provas deverá constar nos editais dos concursos públicos locais, com prazo para que as mães solicitem o atendimento diferenciado. A idade do bebê também deverá ser comprovada por meio da certidão de nascimento. 

Confira o PL aqui. 

Simone e Melinda (foto: Arquivo pessoal )
Simone e Melinda (foto: Arquivo pessoal )
Iniciativa 

Algumas bancas organizadoras de concursos públicos já vêm permitindo que haja amamentação durante provas, como o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Entre janeiro de 2017 e julho de 2019, 1.148 mães solicitaram o atendimento especial “sala para amamentação” em diversos concursos públicos realizados pelo centro em diferentes cidades. 
 
De acordo com a diretora executiva do Cebraspe, Cláudia Griboski, a banca é uma instituição que sempre valorizou as políticas de inclusão, com atendimento diferenciado, para que as pessoas tenham a participação plena em todos os processos seletivos. "Todos os processos de realização dos nossos concursos prevêem que os participantes tenham as plenas condições de participação. No que se refere às candidatas com necessidade de amamentação, é mais do que isso, porque nós reconhecemos que esse é um momento muito especial para as mães. Elas já estão passando por uma situação de tensão, por estar fazendo uma prova, e tem uma prioridade em sua vida, que é a atenção ao seu bebê, então nós temos a obrigação de dar todo o acolhimento e de preparar o ambiente para que a nossa participante se sinta respeitada," declarou. 

Uma dessas candidatas é Simone da Silva Rodrigues, mãe da pequena Melinda, que tem três meses. Ela optou por amamentar a filha durante as provas para conselheira tutelar do DF, promovidas pelo Cebraspe. “Resolvi amamentar minha filha porque ela é muito pequena e muito apegada a mim. Minha irmã, madrinha da Melinda, foi minha acompanhante. Foi a primeira vez que usei esse recurso e nós fomos muito bem recebidas. Foram cerca de duas horas e meia de teste e foi tudo super tranquilo, a sala de amamentação era aconchegante, e nos sentimos muito confortáveis. A fiscal presente também era uma pessoa muito atenciosa e tudo contribuiu para um clima de tranquilidade. Quando entrei na sala, já fiquei aliviada e passei esse sentimento pra minha filha, que se comportou direitinho,” conta a candidata, que nem precisou compensar o tempo de amamentação, já que conseguiu terminar a prova mais cedo. 

A atitude deu certo. Simone acabou aprovada na seleção e diz que isso comprova que permitir a amamentação em concursos públicos e em outros ambientes, como o trabalho, é essencial. “Eu acho a iniciativa imprescindível! Quando a gente é mãe não queremos ser excluídas de nada pelo fato de sermos mães, muito pelo contrário. Com a minha filha, mesmo gestante, e agora lactante, é fundamental me sentir acolhida, porque a maternidade não me limita. Somos capazes de fazer tudo, e junto com nossos bebês.” Sobre o PL que regulamenta a amamentação, Simone torce para que a proposta seja logo aprovada e que tudo que deixa mães e pais mais próximos dos filhos deva ser valorizado. 

Agosto dourado 

A campanha Agosto Dourado de 2019 promove a amamentação no Brasil com base no slogan Empoderar mães e pais, favorecer a amamentação: hoje e para o futuro!. O objetivo é conscientizar pais e familiares sobre seu papel no apoio à prática do aleitamento materno, criando um ambiente que permita a mãe manter a amamentação como fonte exclusiva de nutrição nos primeiros seis meses de vida e como fonte complementar até os dois anos de idade. Ela é realizada no mesmo mês em que é celebrada a Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM), que aconteceu de 1º a 7 de agosto, com promoção da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba, na sigla em inglês), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em mais de 170 países. 


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