Assembleia de Roraima aprova PL que cria 700 vagas a agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALRR) aprovou, na semana passada, um projeto de lei que cria 700 cargos para agentes penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O projeto foi aprovado durante reunião, por unanimidade, pelos deputados presentes no plenário da Casa. 

 

De acordo com o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), a necessidade para realização do concurso se dá devido a saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Jeferson Alves (PTB), as 700 vagas serão ofertadas para que o governo tenha condição de realizar o concurso público. 

Atualmente, Roraima conta com 276 agentes. Com a aprovação do projeto, o efetivo pode ser ampliado para até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número. “Automaticamente vão ficar 400 e poucas vagas novas para que a população possa participar do concurso,” apontou Alves. 

Para concorrer ao cargo será necessário ter idade mínima de 18 anos, nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "AB". A remuneração inicial atual do cargo é de R$ 4.421,13. 

Em 2011 ocorreu o último concurso para agente penitenciário, ofertando 300 vagas. O certame foi organizado pela Universidade Estadual de Roraima (UERR). Os candidatos foram avaliados por prova objetiva com disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, atualidades, legislação aplicada e noções de direito - administrativo, constitucional, penal e processual penal. As avaliações foram aplicadas na cidade de Boa Vista-RR. 



* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco