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Estado de Minas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso abre seleção para nível superior

As provas objetivas estão marcadas para setembro


postado em 29/07/2019 13:05

(foto: Divulgação/TJMT)
(foto: Divulgação/TJMT)
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) está com as inscrições abertas do processo seletivo, que oferta vagas para cadastro reserva, visando credenciamento de conciliadores do juizado especial cível e/ou criminal, varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Poconé/MT.
 
Para assumir o cargo é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser bacharel em direito ou acadêmico em direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre, ter idade mínima de 18 anos e não exercer quaisquer atividades político partidárias. 

Os aprovados receberão remuneração por abono variável, de cunho puramente indenizatório, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de técnico judiciário, previsto na Classe A, Nível I. Somente serão remunerados os atos praticados após o credenciamento, sendo vedado, em qualquer caso, pagamento retroativo. 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 23 de agosto, das 13h às 19h, na Diretoria do Foro da Comarca de Poconé/MT. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é a responsável pela organização e realização do certame. 

A seleção será realizada por prova objetiva, que terá duração de quatro horas e deve ocorrer na data provável de 22 de setembro. Haverá disciplinas de língua portuguesa, política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, Lei dos juizados especiais, legislação específico e direito - constitucional, civil, processual civil, penal e processual penal.

O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

Dentre as atribuições do cargo estão abrir e conduzir a sessão de conciliação, verificar o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação, se for o caso, ou recomendar outro método e redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do magistrado.


* Estagiária sob a superisão de Lorena Pacheco 


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