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Estado de Minas EMPREGO

Nova Lima abre processo seletivo para conselheiros tutelares

Inscrições vão até 31 de maio e os candidatos terão de passar por três etapas


postado em 14/05/2019 15:35 / atualizado em 14/05/2019 17:26

(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)


Nova Lima abre processo seletivo para candidatos a conselheiros tutelares. Segue até 31 de maio de 2019 a primeira etapa do processo de escolha dos candidatos que atuarão no município nos próximos quatro anos. O pleito é composto de três fases e inicia-se a partir da entrega de documentos e do currículo, seguida de um teste de conhecimentos sobre a legislação e as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, e encerra-se com as eleições dos candidatos aprovados.

Ao todo, serão eleitos 10 conselheiros tutelares titulares, que farão jus ao salário de R$ 1.773,28, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para se candidatar, os interessados devem ter 21 anos ou mais, residir por pelo menos três anos em Nova Lima e comprovar experiência mínima de dois anos atuando na defesa, proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A segunda etapa do processo está prevista para agosto e as eleições ocorrerão em 6 de outubro de 2019, viabilizadas por meio de uma parceria com o cartório eleitoral da comarca.

O conselheiro tutelar atua na promoção e proteção da criança e do adolescente.  Entre suas principais atribuições estão a articulação da rede de defesa e garantia de direitos desse público, a pactuação entre os diversos atores sociais para o efetivo cumprimento da legislação que assegura tais direitos e a concreta atuação em casos de ameaça ou violação de crianças e adolescentes.

Na prática, esse profissional presta aconselhamentos às famílias, recebe denúncias, aplica medidas protetivas, zela pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encaminha casos a órgãos competentes como o Ministério Público, além de outras funções previstas pela legislação. 

Inscrições

 
As inscrições para a primeira etapa podem ser feitas pessoalmente na Rua Chalmers, 91, 4º andar, no Centro de Nova Lima. O horário de atendimento é das 9h às 17h, de segunda a sexta–feira. 

Para mais informações, ligue 3542-5905 ou acesse o edital do processo seletivo no site da prefeitura: http://www.novalima.mg.gov.br/


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