O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, divulgou novo edital de novo processo seletivo que visa contratação de juízes leigos. O certame oferta três vagas e formação de cadastro reserva para profissionais de nível superior. Segundo o edital a remuneração do cargo será proporcional ao número de atos realizados.
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até 26 de abril, das 12 às 18h. Os interessados poderão se inscrever presencialmente na Secretaria da Unidade do juizado Especial, localizado na Rua Vinte e Dois de Abril, n.º 199, Centro, Pinhais/PR. A taxa é de R$ 50, sendo necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento da taxa.
A seleção será realizada por prova escrita, discursiva e de títulos. A prova escrita será realizada na data provável de 14 de maio e contará com 10 questões objetivas.
Dentre as atribuições do cargo está presidir as audiências de conciliação, presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas e proferir parecer, em matéria de competência dos juizados Especiais, a ser submetido ao juiz supervisor da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.
De acordo com o edital os aprovados serão designados pelo supervisor geral do Sistema de juizados Especiais para exercerem suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução. Aos juizes leigos remunerados é permitida apenas uma recondução, por igual período.
Requisitos
- ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos
- não ser cônjuge, companheiro ou parente, consangúíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. inclusive, do juiz titular e do secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções
- não exercer atividade politico-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa
- não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal
- não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de
- cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada
- estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
- possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica