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Estado de Minas

Novacap aguarda rescisão de contrato com a banca para dar continuidade ao concurso

Concurso está suspenso desde dezembro. A Companhia informou que nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca Inaz do Pará


postado em 28/03/2019 10:15 / atualizado em 01/04/2019 05:32

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Em resposta ao Tribunal de Contas do Distrito Federal ( TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informou que o concurso continua suspenso até o encerramento do processo de rescisão de contrato com a banca Inaz do Pará, mas que o parecer final será emitido nos próximos dias. Cerca de 76 mil inscritos aguardam os exames, que deveriam ter sido realizados  em 16 de dezembro de 2018 e foram cancelados pela organizadora  sem aviso prévio.

 

A Novacap informou que que o Tribuna solicitou respostas aos seguintes questionamentos: a) Quais medidas foram adotadas em face a não aplicação das provas no dia 16 de dezembro de 2018; b) Qual o andamento atual do concurso; c) Quais as tratativas de rescisão do contrato firmado com a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda; d) Sobre a devolução dos valores pagos pelos candidatos a título de inscrição no concurso. 

 

Em resposta, a Novacap esclareceu que, em relação ao dia 16 de dezembro, a banca não aplicou as provas e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos. Este fato motivou a diretoria da Novacap a notificar a empresa por descumprimento contratual e da intenção de rescisão de contrato. 

 

No que diz respeito à rescisão do contrato, a Novacap informou que o processo de rescisão segue o andamento jurídico estabelecido em lei. "Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada". 

Relembre 

Quatro suspensões seguidas das provas do concurso motivaram a Novacap a pedir rescisão do  contrato com a Inaz do Pará. De acordo com a companhia, a decisão é baseada no descumprimneto contratual por parte da organizadora.

 

A Companhia ressaltou que a rescisão permitirá que a empresa opte por chamar as empresas   participantes da última licitação do concurso ou inicie um novo procedimento licitatório.

 

O órgão também informou que não recebeu nenhum valor referente à taxa de inscrição recolhida pela  banca, já que a remuneração seria para a cobertura dos gastos do certame. 

 

O contrato com a Inaz do Pará, vencedora da licitação, foi realizado em 3 de novembro de 2017. E empresa ofereceu menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas. 

 

O edital do concurso oferece 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804,87  R$  12.647,36.  O certame será composto por prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, prova prática para o cargo de topógrafo e prova discursiva para os candidatos ao cargo de advogado. 

 

Leia mais: Relembre o histórico polêmico do concurso da Novacap

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 


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