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Estado de Minas

Justiça determina retificação no concurso do Iphan

Resultado final do concurso foi divulgado em dezembro passado


postado em 20/03/2019 18:43 / atualizado em 22/03/2019 11:08

(foto: Marcos Santos/ USP Imagens )
(foto: Marcos Santos/ USP Imagens )
O Ministério Público Federal (MPF), em Goiás, conseguiu que a Justiça determinasse que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), junto com a banca organizadora, Cebraspe, retifiquem o edital do concurso de nível médio, técnico e superior, lançado em junho do ano passado. 

A sentença determina que não sejam computados os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência. Tais concorrentes devem, portanto, constar tanto da lista dos aprovados para as vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas para candidatos negros, em todas as etapas do concurso.

De acordo com o MPF, a metodologia adotada pelo edital levaria à concorrência de candidatos negros apenas entre si. Isso teria como consequência a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas não fossem preenchidas totalmente. Segundo nota do Ministério, “isso poderia ocorrer, por exemplo, caso certo número de candidatos negros tivessem nota suficiente para figurar na lista da ampla concorrência, podendo ser deixadas vagas ‘em branco’ na lista reservada para candidatos negros, que, então, seriam revertidas para a ampla concorrência”. 

“O Cebraspe, realizador do concurso, interpretava que a regra deveria ser implementada apenas no resultado final do concurso. O MPF entende, no entanto, que essa interpretação é equivocada, pois o dispositivo legal deve ser aplicado em todas as fases e etapas do certame, notadamente em todas as vezes que houver formação de lista de classificação”, conclui a nota feita pelo órgão.

O concurso 

O certame do Iphan ofertou 411 vagas para diversos cargos de nível médio, técnico e superior. As ofertas foram para analista, técnico e auxiliar e, do total de vagas, 110 eram destinadas a Brasília. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2018. 
 
 
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco  


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