A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou, nesta quinta-feira (14/3), edital contendo regras para devolução da taxa de inscrição do concurso da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), do qual foi a banca organizadora. O certame foi dado como cancelado em fevereiro.
A organizadora assegura que todo candidato cuja inscrição foi homologada tem a garantia do reembolso da taxa de inscrição paga, se solicitada até o dia 4 de abril. Para isso, ele deverá acessar o link de requerimento de devolução, preencher todos os campos solicitados e fazer o upload do comprovante de pagamento e do boleto bancário da inscrição.
O valor do pagamento era R$ 66 para candidatos de nível médio, e R$ 77 para os de nível superior. De acordo com a FGV, a devolução dos valores ocorrerá em até 20 dias úteis, a contar do término do prazo para devolução.
Concurso foi cancelado em fevereiro
O concurso da Alba foi cancelado definitivamente dia 14 de fevereiro, após estar suspenso por três meses. Quem assinou o decreto foi o presidente do órgão, Nelson Leal, por não ter obtido êxito para reverter a decisão de suspensão.
Em novembro de 2018, alguns dias após a abertura de inscrições da Alba, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do certame, pois aprovados do último concurso não haviam sido convocados.
A Casa tentou recorrer com pedido de recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal Federal, mas foram negados. Então, no dia 30 de novembro, o órgão declarou o concurso como oficialmente suspenso.
Divulgado em outubro do ano passado, o edital ofertava 89 cargos para nível médio, três para técnico e 31 para superior, totalizando 123 vagas. A remuneração variava de R$ 4.118,67 a R$ 4.872,61.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
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