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Estado de Minas

TJ RS: inscrições abertas do concurso público para juiz leigo

As remunerações podem ultrapassar R$ 9 mil


postado em 27/02/2019 17:00 / atualizado em 01/03/2019 11:38

(foto: Divulgação/TJPR)
(foto: Divulgação/TJPR)
O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) divulgou o processo seletivo para a função de juiz leigo. De acordo com o edital estão sendo ofertadas duas vagas na comarca de São Gabriel, mais as que surgirem no período de validade do processo seletivo. A remuneração atual do cargo é de R$ 9.237,50.

As inscrições já estão abertas e devem serão aceitas na Sede do Fórum, no Cartório do Juizado Especial Cível, que fica na Rua Onésimo Laureano, nº 75, Bairro Zona Sul. Os interessados podem se inscrever até 15 de março, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A seleção será realizada por prova objetiva e prova de títulos. A prova objetiva deverá ocorrer na data provável de 17 de março e contará com disciplinas de direito civil, direito processual civil, juizados especiais e direito do consumidor. 

Dentre as atribuições do cargo está: presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo inclusive colher provas e proferir parecer em matéria de competência dos juizados especeiais, a ser submetido ao juiz presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a depender do órgão.

Requisitos

Ser brasileiro nato
Não exercer atividade político partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa
Ter mais de 18 anos de idade
Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal
Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
Possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica, podendo ser computado: o período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nas faculdades de direito, o temo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas escolas da magistratura, desde que integralmente concluído ou a conclusão, com freqüência e aproveitamento, de curso de pós graduação na área jurídica.  


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