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Estado de Minas

Assembleia Legislativa da Bahia cancela concurso com 123 vagas

Suspenso desde novembro, Alba cancela oficialmente certame e afirma devolver as taxas de inscrições


postado em 14/02/2019 14:45 / atualizado em 18/02/2019 00:08

(foto: Divulgação/TRE/Ba)
(foto: Divulgação/TRE/Ba)
O concurso Da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), suspenso desde novembro de 2018, está oficialmente cancelado. O decreto de número 5.826/19 foi assinado pelo presidente da Casa, Nelson Leal, nesta quarta-feira (13). A Alba garantiu desenvolver as gestões necessárias, junto com a banca Fundação Getúlio Vargas, para realizar a devolução das taxas de inscrições.

De acordo com documento divulgado no site da Assembleia, as medidas judiciais impostas não obtiveram êxito para reverter a decisão de suspensão, e o concurso estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata. O certame havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), após aprovados do ultimo concurso não terem sido convocados.

Segundo Graciliano Bonfim, chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, “considerando que a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da Alba – bem como para os candidatos inscritos –, a revogação do concurso se impôs como a solução adequada para as partes envolvidas e o interesse público”.

O documento informa que o órgão atuará junto com a banca organizadora para a devolução imediata das taxas de inscrições – referentes a R$ 66 e R$ 77 para candidatos de nível médio e superior, respectivamente –, sem informar mais detalhes.

O concurso

Divulgado o edital no dia 26 de outubro de 2018, a Assembleia ofertava 89 cargos para nível médio, três para técnico e 31 para superior, num total de 123 vagas. A remuneração variava de R$ 4.118,67 a R$ 4.872,61.

Mesmo com a decisão do Tribunal para suspender o concurso, a Assembleia continuou com as inscrições abertas, que continuaram até o dia 16 de novembro. A Alba tentou recorrer com pedido de recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal Federal, mas foram negados. No dia 30 de novembro de 2018, o órgão e a banca anunciaram oficialmente a suspensão.


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