Você sabe o que é o FGTS? O FGTS foi criado em 1966, durante o governo militar, para dar certa segurança ao trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Ele surgiu como uma alternativa à estabilidade decenal, uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, como o próprio nome já diz, garantia estabilidade aos trabalhadores depois de 10 anos no mesmo emprego. A partir daí, ele só poderia ser demitido por justa causa.
Além disso, trabalhadores que fossem demitidos antes de completarem 10 anos no mesmo emprego deveriam ser indenizados em aproximadamente 8% de tudo que haviam recebido, o que significa, aproximadamente, um mês de salário para cada ano trabalhado.
Como se pode imaginar, nenhuma das duas regras agradava muitos aos empregadores, o que levou à criação do FGTS. O novo fundo continuava exigindo uma contribuição, pelo empregador, no valor de 8% do salário do trabalhador. No entanto, ela era recolhida aos poucos, mês a mês, e não de uma única vez, no momento da demissão.
O trabalhador podia escolher de qual dos regimes participar: estabilidade decenal ou FGTS. Essa situação perdurou até 1988, quando a estabilidade para empregados regidos pela CLT foi extinta. O FGTS, no entanto, continua existindo, da seguinte forma: todos os meses, os empregadores depositam valor correspondente a 8% do salário na conta do FGTS. Um trabalhador pode ter, portanto, várias contas no fundo – uma ativa, referente ao emprego atual, e outras inativas, relacionadas aos trabalhos anteriores. Têm direito ao FGTS trabalhadores em regime CLT, além de trabalhadores rurais, avulsos, temporários, empregados domésticos e atletas profissionais.
Até bem pouco tempo, havia regras mais restritivas para que o empregado sacasse o dinheiro do fundo. Ele só podia fazer isso em caso de demissão sem justa causa (com adicional de 40%, referente à multa paga pelo empregador), se ficasse três anos fora do mercado de trabalho (sem movimentação no FGTS) ou em situações específicas como aposentadoria, algumas doenças, aquisição da casa própria, entre outras.
Essas regras passaram por mudanças. Para tentar estimular a economia, o governo implementou usa série de mudanças para estimular a economia
Artigo de Atualidades do Percurso Educacional