Quando o assunto é tributação de empresa, manter os olhos bem abertos é fundamental para garantir que o seu negócio não só honre os seus compromissos fiscais, mas também siga se desenvolvendo sem qualquer impasse ou problemas com os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal, Estadual e Municipal. No entanto, em questão de tributação, o Brasil é um dos países com mais regulamentos e tributos do mundo, o que torna a questão um tanto complexa.
O advogado tributarista Eliézer Marins é um especialista no assunto e traz informações importantes sobre como estar em dia com as obrigações fiscais na sua empresa, com um guia básico de tudo que você precisa saber sobre o assunto.
Tributação e empresa
Para que uma empresa comercialize produtos e serviços, é essencial que ela conte com um sistema de emissão de notas fiscais que registrará a venda, a remessa, a devolução e a demonstração da operação. É na nota fiscal que estará não só o crédito que ela ganhou em razão de suas operações, mas também os impostos devidos ao Estado.
O valor do imposto se dá em razão do valor do produto ou serviço comercializado. Existe uma alíquota no imposto que varia conforme o valor do produto ou serviço.
Principais impostos no regime de tributação de uma empresa
A seguir, Eliézer Marins aponta os principais impostos que fazem parte do regime de tributação das empresa, de um modo geral:
ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se, como o seu próprio nome antecipa, de um imposto que incide sobre as vendas de produtos e serviços em dado território. É uma espécie de tributo que é aplicado pelos estados e varia de percentuais, oscilando no Brasil entre 17% e 19%. Seu valor final, pode-se incluir não só o preço do produto, mas também o valor do frete e seguro.
IPI ou Imposto sobre Produtos Industrializados
É o imposto que incide sobre a industrialização de mercadorias, tanto por indústrias como por empresas equiparadas, de acordo com a legislação.
O percentual do IPI varia conforme o tipo de produto. Para se chegar à base de cálculo do IPI, é preciso não só analisar a mercadoria, mas também verificar a tabela TIPI.
PIS e Cofins
O PIS (Programas de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social) são tributos que costumam andar juntos. Por isso, vale salientar que são impostos diferentes, com destinos também diferentes.
O PIS foi instituído com o objetivo de promover a integração do empregado na sociedade, assim como para desenvolver empresas.
O Cofins, por sua vez, para garantir a sustentabilidade do financiamento da seguridade social, o qual é composto por três ramos, a saber: saúde, previdência e assistência social.
Sistema complexo
No entanto, o advogado tributarista afirma que isto é apenas o começo: "quando se tratam de tributos há muitos assuntos a serem abordados no tema tributação empresarial, como regime de tributação, planejamento tributário, recuperação de crédito entre vários outros. A dimensão do assunto é muito extensa e o que tratamos aqui até então é o básico para alcançar um patamar inicial de conhecimento nessa direção. Recomenda-se que a empresa tenha a seu serviço sempre um especialista no assunto".