A movimentação dos partidos se intensificou na quarta-feira (1º), após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a Câmara vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado.
De acordo com petistas, está "pacificado" que a PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento das emendas de relator já em 2022, uma demanda de Lira.
Horas após a reunião com Lula, Lira se reuniu com aliados dos três partidos para relatar como foi o encontro com o petista. Segundo interlocutores, o presidente da Câmara pediu que as lideranças fizessem uma sondagem para estipular quantos votos cada legenda tem garantidos à PEC.
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"Dentro da PEC da transição, não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está", afirmou.
A conta de aliados de Lira conclui que PP, PL e Republicanos precisam ao menos de 60 votos para dar tranquilidade à aprovação da PEC —a expectativa, porém, é que o número seja ainda maior.
Eles afirmam que a base de Lula, que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, devem dar pouco mais de 280 votos à proposta que retira o Bolsa Família do teto de gastos.
Para aprovar a PEC, a Câmara precisa de votos favoráveis de 308 deputados. A cúpula da Casa, no entanto, espera conseguir uma margem de segurança de 340 parlamentares.
Pelas contas iniciais, o PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha afirmam que é preciso discutir qual será o valor extrateto e o prazo de duração. Pela proposta protocolada no Senado, a PEC da Transição terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões.
O valor é a soma do Bolsa Família de R$ 600 (R$ 157 bilhões), o bônus de R$ 150 por criança com até seis anos de idade (R$ 18 bilhões) e a liberação para gastar até 6,5% do excesso de arrecadação previsto para o ano (R$ 23 bilhões).
Não há ainda consenso entre os partidos da base de Bolsonaro quanto ao bônus de R$ 150, mas defendem o valor de R$ 600, desde que com prazo de apenas um ano. Interlocutores dizem que, na visão de Lira, a solução seria um prazo de dois anos, algo que petistas afirmam reservadamente ser possível de aceitar.
A visão de deputados é de que a aprovação da PEC é quase inevitável, uma vez que o presidente da Câmara demonstrou que dará celeridade à sua tramitação.
A boa vontade de integrantes da bancada pode ampliar dentro do PP a tensão entre as alas de Lira e a do presidente do partido, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Nogueira, além de ser crítico da proposta petista, é um dos principais aliados de Bolsonaro e quer que a sigla seja oposição ao governo Lula. Por outro lado, aliados de Lira, que vem trocando acenos com o futuro presidente, entendem que o partido deve assumir uma posição independente.
"A gente vai esperar a definição do texto do Senado, para debater com a bancada e saber quais pontos iremos aprovar", afirmou o líder André Fufuca (PP-MA).
"Ele [Lira] tem compromisso conosco da base do governo de ajudar no processo de aprovação da PEC", disse Felipe Carreras (PSB-PE), que será líder da sigla na próxima legislatura.
No Senado, o líder da bancada petista, Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a transição aceita negociar mudanças na PEC para reduzir o extrateto para R$ 150 bilhões, com prazo de dois anos.
"O que nós estamos dizendo: então tira esses R$ 23 bilhões [para investimentos] e deixa os R$ 175 bilhões. Mas tem gente propondo os R$ 150 bilhões. Sim, mas vai mexer onde? Nós estamos prevendo, nos R$ 105 bilhões [para despesas discricionárias], R$ 21 bilhões para investimento. Isso pode ser flexibilizado", disse.
Na Câmara, no entanto, a expectativa de lideranças petistas é que as negociações caminhem para algo próximo dos R$ 198 bilhões sugeridos inicialmente na PEC. Uma das possibilidades de acordo para destravar R$ 7,8 bilhões de emendas de relator neste ano seria antecipar, na PEC, para 2022, o início da liberação de gastos com o excesso de arrecadação.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta sexta que acredita haver um entendimento das lideranças para deixar o valor acima dos R$ 150 bilhões.
"Se você tiver que falar se tem um piso, ele de fato é R$ 150 [bilhões]. É menor do que o governo Bolsonaro colocou no Orçamento de 2022, então é um piso muito difícil para colocar as contas em dia, ou seja, reajustar o que os ministérios de fato necessitam para tocar as políticas públicas", afirmou.
Apesar das divergências, Lira tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Qualquer mudança obrigaria o texto a voltar para análise dos senadores, o que poderia atrasar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição seja votada na próxima semana no Senado e entre na pauta da Câmara até o dia 15. Lira também admite prorrogar os trabalhos de sua Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar não só a PEC, mas também o Orçamento do ano que vem.