A Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, aprovou, nesta segunda-feira (6/12), o Projeto de Lei (PL) da prefeitura que congela os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 até 2024.
De acordo com o projeto proposto pelo Executivo, o IPTU será lançado no ano que vem com o mesmo percentual de desconto aplicado para 2021.
O PL foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal do município.
A nova emenda também pede a prorrogação para o ano de 2025, da elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV), onde são estabelecidos os valores por metro quadrado de terrenos no município. Segundo o prefeito Vérdi Melo (Avante), a medida foi tomada por conta da pandemia causada pela COVID-19.
“Com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do Coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão”, explica
Segundo Melo, os carnês serão enviados em fevereiro do próximo ano e, entre março e abril, haverá o período de parcelamento e pagamentos à vista, com desconto.