Para tentar conseguir mais dinheiro em caixa e diminuir a inadimplência de impostos municipais, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, oferece descontos de até 50% para quem aderir ao Refis, programa de regularização fiscal da cidade.
A proposta, originalmente chamada de Programa de Pagamento Incentivado, mas agora denominada de Refis, prevê descontos nos juros e multas de impostos atrasados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mesmo as dívidas que já estão sendo cobradas na Justiça podem ser pagas com desconto. É importante ressaltar que só serão renegociados os débitos até 31 de dezembro do ano passado.
Se o morador decidir pagar tudo à vista, terá desconto de 50% no valor da multa e dos juros cobrados sobre ela. No caso de parcelamento, que pode ser feito em até 12 vezes, o desconto será de 30%. O valor mínimo da parcela, segundo o projeto, não deve ser menor que R$ 70.
Um levantamento feito pela própria prefeitura estima que, em um cenário 'otimista' (com 5% de adesão), R$ 9 milhões sejam recebidos apenas com pagamentos à vista, e mais R$ 13 milhões com os parcelamentos.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve entrar em contato com a prefeitura pelo WhatsApp (31) 3627-6937.