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Estado de Minas ECONOMIA

Programa de regularização de dívidas em Contagem é prorrogado até setembro

Pró-Contagem dá descontos de 100% em juros e multas de tributos municipais e foi ampliado por mais 180 dias pela prefeitura


06/07/2021 20:34 - atualizado 06/07/2021 20:48

Programa de regularização fiscal em Contagem foi prorrogado por causa da situação econômica provocada pela pandemia(foto: Prefeitura de Contagem/Divulgação)
Programa de regularização fiscal em Contagem foi prorrogado por causa da situação econômica provocada pela pandemia (foto: Prefeitura de Contagem/Divulgação)
Quem tem dívidas tributárias com a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá até 30 de setembro para se inscrever no programa de regularização de débitos, o Pró-Contagem.

O prazo de término do projeto foi prorrogado por três meses para tentar trazer "um alívio econômico" para os moradores da cidade.
Podem ser renegociadas dívidas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e débitos que eventualmente tenham sido contestados na Justiça até 31 de dezembro do ano passado.
 
Balanço divulgado pela Secretaria de Finanças aponta que 3 mil empresários e pessoas físicas aderiram ao programa, que prevê parcelamento das dívidas em até 60 vezes. 

Aproximadamente 70% de todas as negociações até agora foram relacionadas ao IPTU residencial.
 
O desconto de 100% é dado sobre os juros e as multas, ficando apenas o débito do imposto em si para ser pago, independentemente se o pagamento for à vista ou em até 60 meses.
 
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 200 para pessoas jurídicas com CNPJ baixado e R$ 250 para pessoas jurídicas com CNPJ ativo.
 
Quem quiser se inscrever no programa pode preencher o formulário disponível no site do Pró-Contagem. Depois, é enviada por e-mail a notificação com a guia para parcelamento. Também é possível atendimento presencial, que deve ser agendado pelo site.


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