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Estado de Minas ATRASO

Advogados trabalhistas cobram agilidade de bancos no pagamento de alvarás

Segundo a presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Cássia Hatem, os pagamentos demoram mais de 60 dias para serem efetuados


18/09/2020 14:53 - atualizado 18/09/2020 18:39

Os acordos firmados na Justiça do Trabalho estão demorando a serem pagos pelos bancos(foto: Divulgação / TRT3)
Os acordos firmados na Justiça do Trabalho estão demorando a serem pagos pelos bancos (foto: Divulgação / TRT3)
O tempo de espera para o recebimento dos alvarás decorrentes de acordos ou sentenças de verbas trabalhistas firmados na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, entre trabalhadores demitidos em meio à pandemia e empresas, está sendo criticado pelos advogados trabalhistas da capital mineira.

Os profissionais alegam que existem mais de 10 mil alvarás sendo contidos pelos bancos oficiais da Justiça do Trabalho - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, mesmo após a decisão judicial. Além disso, esses valores estão sendo liberados com mais de 60 dias de atraso. 

De acordo com a presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Cássia Hatem, a demora pode gerar desconfiança nos clientes, que pensam que os montantes estão sendo retidos por seus representantes. 

“Além disso, os advogados trabalhistas estão sendo acusados pelos trabalhadores de não estarem repassando os valores pactuados nos acordos. Isso é muito grave. É algo que macula a imagem da advocacia trabalhista”, declarou. 

Trabalho remoto


Apesar de ser considerado um serviço essencial e permitir a presença física de ambas as partes envolvidas nos imbróglios judiciais, as reuniões da Justiça do Trabalho estão sendo feitas por meio de teleconferência durante a pandemia.

A Amat explicou que as partes entram em acordo na Justiça, podendo combinar o formato de pagamento; as empresas fazem o depósito judicial; esse depósito fica à disposição do juiz, que recebe uma guia informando que o valor foi depositado; por fim, o magistrado emite um alvará determinando que o banco pague o montante. A reclamação dos advogados é justamente sobre a demora da conclusão da última etapa.
 
A presidente da Amat também cobrou dos bancos responsáveis pelo pagamento dos alvarás uma explicação sobre o motivo pelo o qual os valores não estão sendo liberados com maior agilidade. Segundo ela, os bancos possuem agências com atendimento exclusivo dentro do prédio da Justiça do Trabalho e, por essa razão, deveriam resolver esses impasses com maior rapidez.

“Essa retenção é muito grave, pois salário é alimento. Sem receber, como esses trabalhadores vão ter dinheiro para comer, comprar itens necessários e pagar as contas? Os maiores prejudicados nessa história são eles. Claro que as empresas também são lesadas, mas os trabalhadores mais humildes sofrem mais”, ressaltou. 

O Banco do Brasil informou, por meio de nota, "que cumpre as legislações vigentes e vem realizando os pagamentos dos alvarás judiciais normalmente, de forma centralizada e dentro dos prazos acordados com os tribunais do Estado de Minas Gerais, considerando ainda as situações de contingência no atendimento, em função da pandemia de COVID-19".

Também procurada pela reportagem, a Caixa não respondeu até a noite desta sexta-feira. 
 
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa


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