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Estado de Minas ECONOMIA

Funchal: Proposta inicial era de transferência do BC ao Tesouro de R$ 445 bilhões


27/08/2020 20:35

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reconheceu nesta quinta-feira, 27, que o valor da transferência do lucro cambial do Banco Central para o caixa do Tesouro foi menor que o solicitado inicialmente após preocupações da autoridade monetária, como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo Funchal, o Tesouro pediu inicialmente R$ 445 bilhões, mas o BC mostrou preocupação com o comportamento do balanço no segundo semestre e o risco de um prejuízo devido à volatilidade do câmbio. "Após a preocupação do BC, construímos a proposta de R$ 325 bilhões", disse.

A discussão do novo valor foi feita ainda no âmbito da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que subsidia as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Funchal, a Comoc recomendou por "unanimidade" a transferência dos R$ 325 bilhões.

O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, reconheceu que houve debate em torno do montante a ser transferido, mas afirmou que o Tesouro "foi capaz de demonstrar que a conjuntura se encaixa na cláusula de restrição de liquidez". Ele citou que o BC mensurou riscos devido ao câmbio e ao fato de as reservas internacionais serem marcadas a preços de mercado, com possibilidade de lucro ou prejuízo.

"A cautela devida minimiza risco de aporte (de títulos do Tesouro) no semestre posterior. A cautela devida é para não voltarmos à dinâmica anterior de fluxos semestrais (entre Tesouro e BC)", afirmou Serra.

O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Morais, fez questão de ressaltar que a decisão de pedir R$ 445 bilhões foi "essencialmente técnica". "O valor de R$ 445 bilhões era o cenário básico considerando necessidade. O Tesouro colocou seu objetivo, BC colocou a restrição", disse Franco. Ele rebateu questionamentos sobre a regularidade da operação. "Temos plena convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas."

O chefe do departamento de contabilidade, orçamento e execução financeira do BC, Ailton de Aquino Santos, disse que "não há que se falar em pedalada".

Franco afirmou ainda que a situação é de excepcionalidade e que o encurtamento do prazo da dívida mostra demanda por "liquidez precaucional". "O mercado está líquido, mas quer dinheiro na mão", afirmou. Ele ressaltou ainda que a curva de juros no Brasil é uma das mais inclinadas do mundo, refletindo as dificuldades do Tesouro em se financiar a um custo mais baixo neste momento.

"Antes da crise, já havia grande vencimento de títulos para 2021. Os R$ 325 bilhões vão reforçar colchão de liquidez. O Tesouro vai continuar na mesma toada de emissão de títulos. A transferência dá tranquilidade em momento turbulento para não emitir a qualquer custo", explicou o subsecretário da dívida.

Funchal também observou que houve uma mudança brusca no mercado de títulos devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. "Observamos demanda precaucional por liquidez. Estamos em situação de excepcionalidade, com severa restrição de liquidez", disse.

Amanhã o Tesouro vai revisar seu Plano Anual de Financiamento (PAF). Franco antecipou que o porcentual de dívida vencendo em 12 meses deve subir para além da banda superior atual, que é de 23%.


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