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Estado de Minas

Deputado faz esclarecimento sobre pedido da Cemig

Assessoria informa que "o recurso apresentado pelos deputados Weliton Prado e Elismar Prado, diferentemente do que a matéria aponta, não foi 'seguido' ao do Senador Rodrigo Pacheco"


06/08/2020 23:20

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)

Confira a nota enviada ao Estado de Minas pela assessoria do deputado federal Weliton Prado (PROS - MG), sobre matéria que fala do pedido da Cemig à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que não se tenha reajuste médio de 4,27% na conta de energia dos mineiros, como aprovado em maio, sendo que para os clientes residenciais a alíquota seria de 2,57%.

 

A iniciativa foi tomada depois que a estatal energética acatou recurso impetrado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sendo seguido pelos deputados Welinton Prado (Pros-MG) e Elismar Prado (Pros). Nesse primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz ainda este ano. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores entre 2008 e 2011. (Leia a íntegra da matéria aqui)

 

 

 

 

Nota ao Jornal Estado de Minas

Quinta-feira, 06 de agosto de 2020



Sobre a reportagem “Cemig pede suspensão de reajuste da energia elétrica em Minas”, publicada em 06/08/2020, esclarecemos que o recurso apresentado pelos deputados Weliton Prado e Elismar Prado, diferentemente do que a matéria aponta, não foi "seguido" ao do Senador Rodrigo Pacheco.


Os deputados, em 03/07, apresentaram o primeiro recurso entre todos os outros que foram protocolados, conforme se comprova na tramitação do processo. Lembrando, ainda, que foram os primeiros a manifestarem no processo de reajuste, solicitando a devolução do dinheiro dos consumidores, no montante total de R$ 6 bilhões.


Também no recurso, por motivos jurídicos, os deputados pediram alternativamente que fossem considerados os R$ 2 bilhões de reais que a Cemig já teve acesso e se nega a devolver e, por fim, caso não acatados os dois valores anteriores de imediato, que fosse aprovado o voto do Diretor relator, de devolução dos R$ 800 milhões.


O objetivo é que o consumidor tenha todo o valor devolvido e não só parte dele. Mesmo porque, há uma grande movimentação no sentido de que a Cemig não devolva todo o valor, o que seria crime de apropriação indébita.


Não bastasse tudo isso, os deputados fizeram representações ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público mineiro contra a apropriação indébita cometida pela Cemig por embolsar os valores dos consumidores pagos a mais nas contas de energia.


Portanto continuarão insistindo para que TODOS OS VALORES QUE SÃO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES MINEIROS (R$ 6 BILHÕES) SEJAM DEVIDAMENTE DEVOLVIDOS, não se contentando com a mea culpa da Cemig, que apenas se manifestou no processo de reconsideração da decisão de aumento porque não há como negar o direito que o consumidor tem de receber aquilo que lhe foi cobrado a mais.


Para que seja esclarecida, a atuação dos deputados federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado (PROS) contra o aumento das tarifas da Cemig em plena pandemia e contra a apropriação indébita de recursos dos consumidores que pagaram valores a mais em suas contas (referentes ao ICMS indevido na base de cálculo do PIS/Pasep e Confins) se deu desde o início e é histórica.


O deputado Weliton Prado foi o primeiro a questionar a Aneel e cobrar a devolução dos R$ 6 bilhões e denunciar que a Cemig já teria embolsado R$ 1,2 bilhão. Mesmo com as denúncias, a Companhia insistiu no aumento das tarifas para 2020 e só está voltando atrás agora depois dos recursos e das representações ao Ministério Público.


No processo de reajuste junto à ANEEL os deputados manifestaram requerendo que os R$ 6 bilhões fossem considerados para reduzir a conta de luz, nisso efetivamente devolvendo TODO o valor para os consumidores mineiros.


Quando do julgamento final, já que pelas manifestações dos parlamentares houve dois adiamentos, o Diretor relator da ANEEL considerou apenas devolver R$ 800 milhões e votou por uma pequena redução das tarifas para os consumidores residenciais, mas restou vencido, tendo os demais diretores imposto o aumento das tarifas conforme pedido pela Cemig. 


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