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Estado de Minas BOICOTE

Dificuldades ao tentar cancelar Smartfit: o que diz especialista

CEO da rede foi alvo de operação da PF contra fake news. Advogado aponta caminhos para quem quer suspender contrato


postado em 30/05/2020 07:15

(foto: Monique Renne/ CB/D.A Press)
(foto: Monique Renne/ CB/D.A Press)
Alunos da rede de academias Smart Fit têm reclamado que não conseguem cancelar as matrículas. Alguns clientes desejam suspender o serviço por não terem condições de pagar por ele, em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. Outros, porém, querem promover um boicote à rede depois de o dono, Edgard Corona, ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal que apura esquema de disseminação de notícias falsas (fake news).

Nas rede sociais, vários usuários reclamaram que, ao tentarem cancelar o plano pela internet, são informados de que só o podem fazer presencialmente. Acontece, contudo, que as unidades da rede estão fechadas desde 19 de março em razão da pandemia de COVID-19. Em resposta a alguns internautas, o perfil oficial da Smart Fit no Twitter informou que o cancelamento não pode ser realizado, uma vez que as matrículas estão congeladas no período — não havendo, portanto, cobrança de mensalidade, apenas da manutenção anual.

Na plataforma ReclameAqui, que reúne queixas de consumidores, a empresa tem 298 reclamações não respondidas. As mais recentes são todas relacionadas a tentativas frustradas de cancelamento ou a cobranças indevidas no período em que as academias estão fechadas.

Especialista em direito do consumidor e contratos, o advogado Victor Cerri, sócio do escritório Correa Porto Advogados, avalia que a conduta da Smart Fit é ilegal. "O consumidor poderia, por princípios contratuais e circunstanciais de pandemia ou mesmo relacionados à seara criminal, fazer esse cancelamento. Colocar obstáculos, já que há uma interrupção da prestação do serviço, não faz o menor sentido", pontua.

Aos clientes que se sentirem lesados, o especialista orienta buscar outros caminhos antes de levar o caso à Justiça que, segundo ele, é o "caminho mais demorado e oneroso". "Tentaria primeiro outros instrumentos, como o Procon, que costuma ter tramitações com esse tipo de reclamação. Há também o ReclameAqui, que é uma plataforma com a qual as empresas costumam se preocupar, e o Consumidor.gov.br, que é atrelado ao Procon e há um prazo para resposta, o governo fiscaliza, podendo até evoluir para uma multa. Não havendo resposta, aí sim o consumidor deve pensar em um processo para tentar terminar o contrato", afirma.

Procurada pela reportagem, a Smart Fit não havia se pronunciado até a mais recente atualização deste texto. 

Operação da PF
CEO da Smart Fit, Edgard Corona foi alvo, na quarta-feira (27/5), de uma operação da Polícia Federal, autorizada no âmbito de um inquérito que investiga fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Além de Corona, foram alvos da ação deputados do PSL — ex-partido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — e outros apoiadores do presidente, como o também empresário Luciano Hang, das lojas Havan, e a ex-militante feminista Sara Winter, do grupo "300 do Brasil".

Segundo as investigações, empresários como Corona e Hang financiariam ataques contra o STF, com uso, inclusive, notícias falsas. Na avaliação de Alexandre de Moraes, as provas colhidas na investigação apontam "sérios indícios" de que o grupo praticou os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a segurança nacional.

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