O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão. A proposta foi aprovada por 71 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Cid Gomes (PDT-CE), e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
A votação dessa MP acabou entrando no caminho da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que cria auxílio emergencial dos estados e municípios e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.
A MP 918 tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. A intenção de se votar o texto logo é para evitar questionamentos jurídicos caso o Congresso deixasse para aprovar a MP depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.
Bolsonaro tem até esta quarta-feira, dia 27, para sancionar o socorro aos estados. Se a sanção vier com veto ao congelamento salarial, qualquer reajuste ao funcionalismo ficará proibido até o fim de 2021.
Os senadores lembraram no plenário que a aprovação da MP era importante para a sanção do socorro aos Estados e municípios.
"Se não votar isso hoje, não dá para sancionar o socorro aos Estados", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). "Ela agiliza a sanção do auxílio emergencial para Estados e municípios brasileiros", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Único a votar contra, Cid Gomes aproveitou para criticar o governo. "Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância", afirmou.