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Estado de Minas REPERCUSSãO

Coronavírus: patrão poderá cortar salários até a metade

Medidas adicionais anunciadas pelo governo para conter pandemia preveem redução do vencimento por nove meses e férias flexíveis


postado em 20/03/2020 04:00 / atualizado em 20/03/2020 07:05

A diminuição da jornada e de salários terá de ser negociada com os trabalhadores e o valor pago por hora deverá ser mantido (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/17)
A diminuição da jornada e de salários terá de ser negociada com os trabalhadores e o valor pago por hora deverá ser mantido (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/17)

Brasília – Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil devido aos efeitos do novo coronavírus na economia, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A permissão valerá até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei. No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.

O Ministério da Economia anunciou ontem a medida, que terá de ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional: o desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador.

A proposta faz parte do pacote “antidesemprego”, em reação à crise econômica gerada pela COVID-19. Segundo o governo, a medida flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temporariamente, mas não altera o teor da legislação trabalhista. “Não é algo simples. Mas é muito mais grave perder o emprego e não ter salário”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Outras providências prometidas pelo governo para conter o desemprego incluem o incentivo ao teletrabalho, que já tem sido adotado em órgãos públicos, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos. “Se o trabalhador está empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as fé- rias, agora será permitido tirar as férias”, explicou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.

A equipe econômica também sugere que as empresas concedam férias coletivas e flexibilizem o banco de horas temporariamente. Tanto para férias individuais quanto para coletivas, o prazo para aviso será de 48 horas. No segundo caso, podem ser determinadas para toda a empresa ou apenas para um setor, sem precisar que o sindicato avise com duas semanas de antecedência, como nas regras atuais.

Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outras propostas, que foram reforçadas na quarta-feira. Uma delas é a possibilidade de que os empregadores deixem de contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o estado de emergência. Os valores serão pagos em parcelas, depois de três meses.

Ainda para evitar que empresas precisem fechar as portas, o governo vai diminuir a parcela das contribuições sociais sobre a folha de pagamento e anunciou a suspensão de “quesitos burocráticos e administrativos” no âmbito de saúde e segurança do trabalho. 

As medidas vão ao encontro de parte das propostas apresentadas ontem ao governo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade que reúne as indústrias pediu maior flexibilidade para as empresas se adequarem às restrições à circulação de pessoas, o que impacta as rotinas produtivas. Uma das propostas apresentadas é a redução das exigências para a adoção do teletrabalho, ampliação do tempo para compensação de banco de horas e permissão expressa para alteração de horários de trabalho, com redução proporcional dos salários.

Logística 

Líderes de mais de 40 associações e entidades ligadas ao agronegócio enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedindo apoio do governo para garantir o funcionamento da logística nacional de abastecimento diante da epidemia de coronavírus. 
       
 O documento manifesta preocupação com o porto de Santos (SP), diante da ameaça de paralisação por parte do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.

Bancos 

AFederação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências permanecerão abertas para seus clientes, mas que os bancos vão priorizar os públicos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas. 
   
   A entidade explicou que, para cumprir a orientação do Banco Central no enfrentamento das dificuldades provocadas pela pandemia de coronavírus, os bancos deverão, pontualmente e por períodos limitados de tempo, alterar horários de atendimento ou suspender serviços em agências selecionadas.


Dívida prorrogada 

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. O banco informou que reduziu as taxas de juros de linhas de crédito e determinou prorrogação por até 60 dias para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive habitacionais. A instituição financeira anunciou também a ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo os empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas taxas são: a partir de 0,99% ao mês no crédito consignado; a partir de 1,99% mensais no penhor e a partir de 2,17% no crédito direto ao consumidor.
 

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