O Decreto 47.863/2020, publicado ontem no Minas Gerais, diário oficial do estado, estabelece que a condição para o benefício fiscal é que o pagamento deve ser efetuado à vista até 31 de março. Ou parcelado em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo no mesmo dia e as demais no último dia de cada mês. O alívio tributário é válido para os contribuintes que têm que pagar até R$ 30 mil por mês. Segundo Zema, a medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O decreto também prevê a isenção de ICMS na compra de até R$ 50 mil em equipamentos e outros ativos que foram danificados. Para ter acesso aos benefícios, os empresários devem protocolar requerimento na Administração Fazendária a que o estabelecimento pertença, além de laudo que comprove os danos, fornecido pela Defesa Civil municipal.
O governador assinou o texto na presença do coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, do secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. O dirigente comemorou a decisão. “Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse.
A presidente interina da Federação de Comércio de Bens e Serviços de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Maria Luiza Maia Oliveira, também defendeu o benefício fiscal concedido aos empresários.
“Temos ciência da situação econômica em que se encontra Minas, mas precisamos contribuir para o restabelecimento de setores que foram assolados pelas chuvas”, disse.
A decisão do governo atendeu a pedidos feitos desde o fim de janeiro, logo depois das chuvas mais fortes, por associações empresariais de Minas.
Danos
Segundo levantamento compilado pela CDL/BH nas quatro regionais da capital mineira mais atingidas pelos temporais, 2.516 estabelecimentos sofreram algum dano. Em pesquisa com 250 empresários, 51% afirmaram que contabilizaram algum prejuízo financeiro. Na média, as perdas de cada um totalizaram R$ 16.405,30. O principal prejuízo citado pelos comerciantes foi a redução do fluxo de clientes, além de danos aos estoques e ao maquinário.
Esses números foram apresentados a Romeu Zema em uma reunião com empresários do setor comercial em 3 de fevereiro. No mesmo dia, a Copasa anunciou isenção nas contas de água e esgoto para imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais que foram atingidos pelas repercussões das chuvas. Além disso, os débitos atrasados de janeiro e dezembro foram suspensos.
As associações empresariais também negociaram linhas de crédito diferenciado. O BDMG ofereceu crédito para micro e pequenas empresas de cidades em situação de emergência ou calamidade. Já o Banco do Brasil ofereceu crédito para reparar as operações de capital de giro das empresas atingidas pelas chuvas.
*Estagiário sob a supervisão do editor Renato Scapolatempore