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Estado de Minas CRISE

Cai o presidente do INSS

Governo demite chefe do Instituto e chama para seu lugar o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, para acelerar solução para fila de 2 milhões à espera da aposentadoria


postado em 29/01/2020 04:00 / atualizado em 29/01/2020 08:10


Renato Vieira foi exonerado por determinação do presidente Jair Bolsonaro, preocupado com a imagem do governo (foto: José Cruz/ABR %u2013 8/3/16)
Renato Vieira foi exonerado por determinação do presidente Jair Bolsonaro, preocupado com a imagem do governo (foto: José Cruz/ABR %u2013 8/3/16)

O governo demitiu ontem o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira. Ele será substituído pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, um dos maiores especialistas do assunto. A insatisfação com Vieira era latente dentro do governo. E foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, que não escondeu a irritação com o estrago feito na imagem do governo por causa das longas filas no INSS à espera do recebimento de benefícios e da aposentadoria.

Desde o estouro da crise no INSS, onde mais de 2 milhões de pessoas esperam pela liberação de benefícios, Bolsonaro vinha cobrando mudanças no comando do órgão. Mas o secretário nacional de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, resistia. De volta da Índia e sem os problemas do INSS resolvidos, Bolsonaro pediu a cabeça de Vieira. O presidente quer uma solução rápida para os problemas de atendimento no órgão.

Marinho tentou minimizar a demissão de Vieira do INSS. “Ele vinha demonstrado a vontade de buscar outros objetivos pessoais, e não faltou, da nossa parte, apoio para que continuasse na sua atividade. A decisão está tomada, vamos respeitar. Entendemos que estamos trazendo alguém que tem capacidade operacional, conhecimento técnico, relação estreita com funcionários do INSS. Pode ser uma oportunidade, inclusive, de colocarmos alguém com experiência, sem perdemos todo o escopo do trabalho que foi construído até agora”, ressaltou.

O Planalto quer pressa na solução para os problemas do INSS. Na avaliação de assessores de Bolsonaro, esse é o tipo de caso que desgasta demais a imagem do governo. Não por acaso, logo que estourou a crise das filas de esperar por aposentadorias, pensões, licença maternidade e BPCs para os mais pobres, o governo lançou mão de uma medida para contratar 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento. Mas nada de concreto ainda foi feito.

Reforço 

Ontem, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar destravar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: o chamamento de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências. Depois que a medida foi anunciada, o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo sob pena de limitar a concorrência e criando uma “reserva de mercado”.

"A discussão que tivemos com o TCU foi profilática e importante. Nós tivemos cuidado de consultar os órgãos de controle pra que, no futuro, as ações não gerassem desconforto jurídico. Nós agradecemos a pronta ação e disposição do TCU de nos ajudar a buscar solução que, ao mesmo tempo que resolve o problema, nos dá conforto jurídico”, disse Rogério Marinho.

Segundo o secretário, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória. “No caso da área civil, você está criando de fato uma nova forma de contratação temporária, onde há necessidade de uma autorização legislativa. É uma MP em razão da necessidade, da urgência dessa ação”, disse Marinho.

O chamamento dos militares está previsto em uma lei do ano passado, que foi regulamentada em um decreto publicado na última quinta-feira. Quando o edital for publicado, os ministérios da Defesa e da Economia ainda terão de avalizar as contratações.

No caso dos trabalhadores civis, o governo vai buscar servidores aposentados do próprio INSS. Aqueles que já faziam a análise de benefícios podem reforçar essa área, e os aposentados que cumpriam outras funções devem ser direcionados para o atendimento nas agências. A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.

Menos burocracia 

Para agilizar o atendimento alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Os convênios com empresas para auxiliar no envio a documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio. Marinho explicou, na semana passada, que essas medidas vão ao encontro às já adotadas em 2019 para elevar a produtividade e diminuir o tempo de espera do segurado. Entre as medidas já adotadas, Marinho citou o bônus financeiro por produtividade extraordinária, os regimes de trabalho semipresencial e de teletrabalho, a transformação digital e a concessão automática de benefícios.

“Essas medidas já melhoraram o atendimento do INSS. Em 2019 os cerca de 23 mil servidores do órgão, menor número da história, tiveram a maior produtividade da história do INSS com mais de 9,4 milhões de processos concluídos”, destacou Marinho. Para o INSS, há potencial de crescimento das concessões automáticas. Um exemplo é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela possui o maior volume de requerimentos na instituição e teve apenas 2% concedidos de forma automática em 2019. No ano passado, cerca de 94 mil requerimentos foram decididos mensalmente de forma automática. Em 2018 a média mensal foi de 9 mil.
A expectativa do governo é de que todas as medidas estejam implementadas até abril deste ano.




Adicional para civis chamados

 
 
Secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho anunciou bonificação para os aposentados que serão contratados (foto: Fábio Rodriguez Pozzebom/ABR)
Secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho anunciou bonificação para os aposentados que serão contratados (foto: Fábio Rodriguez Pozzebom/ABR)
 
Brasília – Os servidores civis aposentados que forem chamados para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, até um limite de aproximadamente R$ 2 mil, informou ontem o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. É a mesma bonificação estipulada para os militares inativos, que também poderão ser contratados para auxiliar na força-tarefa do INSS. O objetivo é reduzir a fila de espera por benefícios, que acumula 1,3 milhão de processos atrasados. Segundo o secretário, entre civis e militares, a ideia segue sendo contratar até 7 mil funcionários de forma temporária.

A vantagem de abrir o leque para servidores civis aposentados, segundo Marinho, é que o governo terá a possibilidade de recrutar ex-funcionários do próprio INSS que eram concessores de benefícios – ou seja, já treinados para a função. Eles poderiam reforçar a própria análise de processos, acelerando a redução da fila. De acordo com o secretário, cerca de 1,5 mil dos 7 mil servidores que se aposentaram em 2019 eram concessores.

No caso deles, porém, a remuneração será diferente. Eles receberão o bônus de desempenho por análise de benefício criado no início do ano, que é de R$ 57,50 por processo concluído. Marinho informou que o texto da MP que vai permitir a contratação temporária dos aposentados está sendo validado e deve ser publicado em até uma semana. O custo total deve ficar entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês - próximo dos R$ 14,5 milhões anunciados na semana retrasada.

O secretário ressaltou que os servidores passarão por um edital de seleção. Não haverá convocatória, mas sim um processo para que os interessados se candidatem. 
 


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