No entanto, o principal obstáculo é o preço da querosene de aviação (QAV), que, no Brasil, representa 40% dos custos do setor. Outro entrave é a excessiva judicialização. Segundo a Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), o alto número de processos pode significar gasto adicional de R$ 500 milhões para as companhias em 2020.
Potencial para o mercado crescer não falta. Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil tem registro de apenas 30 milhões de CPFs de passageiros, segundo a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura. “As classes A e B voam. Porém, só o topo da C consegue voar. É esse público que queremos capturar”, destaca o secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Segundo ele, os brasileiros fazem 0,4 viagem per capita por ano. “Em mercados maduros, o indicador é de 1,5 e, nos avançados, 2”, compara.
A SAC, agora, quer extinguir a taxa extra de US$ 18 na tarifa de embarque em voos internacionais, para viabilizar os tíquetes das low coasts. “A arrecadação é de R$ 714 milhões por ano. Como mexe na receita, a medida deve ter eficácia apenas em 2021, mas queremos antecipar, pelo menos, para os voos da América do Sul, que são mais baratos e o valor da taxa se torna mais relevante”, afirma.
Apesar dos avanços, ainda há muito por fazer, ressalta Glanzmann. “O principal objetivo é reduzir o preço do querosene de aviação”, diz. No ano passado, os estados e o Distrito Federal criaram regimes especiais de tributação, com redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (veja no quadro ao lado). “Estou pedindo um esforço federal, de retirar o PIS/Cofins que incide no querosene e representa R$ 0,07 por litro. No ano, é uma arrecadação de R$ 230 milhões”, calcula.
Oferta Na produção do combustível, o governo aposta na entrada de novas empresas, com a alienação das refinarias da Petrobras. “Como isso demora, vamos atacar primeiro a distribuição, controlada pelas empresas BR, Raízen e Air BP, que operam em pool”, revela.
Para isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai iniciar a revisão das regras. “A iniciativa tem como base as conclusões do grupo de trabalho formado pela ANP e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, informa o órgão regulador. “O grupo foi criado para discutir aspectos da regulação das instalações de armazenamento de combustíveis de aviação em aeródromos, sua operação, modelos de acesso a entrantes e regras de transição, com o objetivo de identificar ações para estimular a competição entre os agentes regulados e reduzir as barreiras técnicas e regulatórias existentes.”
No ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ouviu testemunhas, tendo em vista processo instaurado em 2018 para investigar se o pool de empresas é abusivo. Um dos especialistas consultados pelo órgão antitruste, o presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Luis Felipe de Oliveira, aponta que o grande problema da competitividade nos aeroportos brasileiros é o monopólio da Petrobras na produção e importação do querosene.
Agenda com o governo mira o fim de impostos
Em sintonia com o governo, a agenda da Abear para 2020 tem como prioridades a revisão da política de precificação do querosene de aviação (QAV), mudanças regulatórias, para evitar custos desnecessários para o setor, e a desoneração tributária. “Há tributos que não são exigidos em qualquer local do mundo, com exceção do Brasil, colocando as empresas nacionais em situação difícil em relação à competitividade”, afirma a entidade.
A Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear) também defende a redução da judicialização do setor, com “incentivo à solução extrajudicial de conflitos entre passageiros e companhias aéreas, como mecanismo para redução do volume de demandas que sobrecarregam e oneram não só o setor, mas também o Estado e o usuário do transporte aéreo”, ressalta. O secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, alerta que existe uma indústria que compra o direito do passageiro de reclamar na Justiça.
“Por isso, queremos tirar os juizados especiais de dentro dos aeroportos. A solução do conflito deve começar entre usuário e empresa. Depois, há o site consumidor.gov.br, que soluciona 80% dos casos. A Justiça deve ser o último recurso”, sustenta.
O presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Luis Felipe de Oliveira, ressalta que o custo de operar no Brasil é um obstáculo para a entrada de mais empresas no mercado. “O preço de combustível é um dos mais caros do mundo. Há leis estaduais, municipais e federais. É preciso fazer um inventário de tudo que é vendido a bordo. A judicialização obriga a contratação de vários advogados. Tudo isso é custo. Para as low coasts, fica inviável”, assinala. Segundo ele, fora do Brasil não há indenização por danos morais, que representam valores altos. (SK)