Os consumidores brasileiros terão de pagar R$ 20,105 bilhões em subsídios embutidos na conta de energia no ano que vem. O valor representa aumento de 2,4% em relação ao volume do recurso bancado em 2019 e foi aprovado ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diversos subsídios são bancados pelo consumidor para permitir que alguns grupos da sociedade recebam descontos, significando acréscimo em tarifas para boa parte dos usuários.
Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis, como a solar e a eólica (movida pela força dos ventos), produtores de carvão mineral, agricultores, usuários de sistemas de irrigação, empresas de água e saneamento e clientes de baixa renda, entre outros. Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias.
A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos chamados Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte. Serão R$ 7,5 bilhões em 2020, ante R$ 6,3 bilhões neste ano, parte desse recurso motivada pelo aumento de preços do combustível. Também influencia uma mudança na legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Amazonas.
Desse total, R$ 1,6 bilhão serão destinados para abastecimento de Roraima no ano que vem. O custo de abastecimento do estado tem sido crescente: era de R$ 600 milhões em 2018 e subiu para R$ 1,2 bilhão em 2019. O motivo é o fim do fornecimento de energia por parte da Venezuela. Para 2020, a Aneel projeta que Roraima será integralmente abastecida por termelétricas.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que esse custo pode ser reduzido a partir de junho de 2021, quando entrarem em operação usinas mais eficientes, contratadas em um leilão de suprimento específico para Roraima.
Pepitone reiterou a necessidade de revisão dos subsídios embutidos na conta de luz, particularmente daquele concedido a consumidores de energia incentivada. Esses usuários têm direito a desconto de 50% nas taxas de uso da rede, custo que é repassado aos demais consumidores e que resultará em R$ 3,241 bilhões para a conta de luz em 2020.
A CDE tem impacto diferenciado por regiões e por tipo de consumidor. No Norte e Nordeste, consumidores ligados em alta tensão terão aumento de 2,53%; em média tensão, 1,10%; e em baixa tensão, de 0,88%. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto para clientes em alta tensão será de 3,45%; para a média tensão, de 2,71%; e para a baixa tensão, de 2,03%.
A CDE é um dos componentes das tarifas de energia. Além dos subsídios, também integram a conta de luz custos de geração, transmissão, distribuição e impostos. Esse cálculo é realizado uma vez por ano pela Aneel, na data no aniversário de cada concessionária.
Do orçamento da CDE, a maioria dos recursos será usada para pagar descontos tarifários na distribuição de energia que beneficiarão atividades como de irrigação e aquicultura, serviços públicos de água, esgoto e saneamento, e consumidores rurais. Essa estimativa alcança R$ 8,4 bilhões.
'Leilão inovador'
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública para realização dos leilões de energia existente A-4 e A-5, previstos para 30 de abril de 2020. Será a primeira vez que a agência reguladora realiza leilões de energia existente com prazo de suprimento de 15 anos. A disputa será realizada em etapas sequenciais: primeiro o A-4 e depois o A-5.
“É um leilão inovador”, afirmou o relator dos certames, o diretor Rodrigo Limp. Os contratos do leilão A-4 começam em 1º de janeiro de 2024 e se encerram em 31 de dezembro de 2028. Já os do leilão A-5 terão início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2039. Serão contratadas termelétricas por disponibilidade a gás natural e a carvão mineral nacional.
A licitação será feita em razão do vencimento de contratos de grandes volumes de energia proveniente de leilões realizados em 2005, 2006 e 2007, além de contratos do programa prioritário de termelétricas. Segundo a Aneel, em 2023 e 2024 devem vencer, respectivamente, contratos de 1 gigawatt (GW) e de 1,4 GW, produzidos por termelétricas a gás, carvão, diesel e óleo combustível. O objetivo é substituí-las por térmicas mais eficientes. Desta vez, diesel e óleo combustível serão vetados. Com o leilão, a Aneel espera reduzir o custo médio das termelétricas dos atuais R$ 1 mil por megawatt/hora (MWh) por algo abaixo de R$ 300 por MWh. A consulta pública ficará aberta entre 29 deste mês e 3 de fevereiro.
COMO A TARIFA É FORMADA
» A conta é feita considerando-se diversos fatores: preço de energia que é comprada das usinas hidrelétricas, volume das chuvas e tributação
» São esses os ingredientes da cesta de reajustes das distribuidoras de energia
» Os dados compõem a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal fundo do setor elétrico, que todos os consumidores pagam, por meio das contas de energia
» Os recursos da CDE são usados em políticas que incluem subsídio à tarifa para famílias de baixa renda e compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país, além de financiar o programa Luz para Todos
» Outras duas destinações do fundo são os sistemas de
irrigação e saneamento, e as usinas eólicas e solares,
na forma de incentivo a esses setores