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Estado de Minas ORçAMENTO

Área da Defesa tem mais verbas

Alcançam R$ 3,4 bi os recursos descontingenciados para o ministério, seguido da pasta da Educação, com R$ 2,7 bi


postado em 23/11/2019 04:00 / atualizado em 22/11/2019 20:37

Venda da divisão comercial da Embraer à Boeing, por US$ 4,2 bilhões, foi aprovada pelas autoridades reguladoras da China(foto: Divulgação %u2013 Embraer %u2013 11/7/18)
Venda da divisão comercial da Embraer à Boeing, por US$ 4,2 bilhões, foi aprovada pelas autoridades reguladoras da China (foto: Divulgação %u2013 Embraer %u2013 11/7/18)

O Ministério da Defesa foi a pasta que recebeu a maior liberação de recursos neste fim de ano, de R$ 3,473 bilhões. Na semana passada, o governo publicou relatório extemporâneo anunciando a liberação de todos os recursos que haviam sido contingenciados. Na edição do Diário Oficial da União (DOU),  foi publicado o decreto que libera todas as despesas no valor total de R$ 13,9 bilhões. A pasta que ficou na segunda posição do ranking de verbas liberadas foi a da Educação, com R$ 2,7 bilhões.
 
O Ministério do Desenvolvimento Regional ficará com R$ 2 bilhões, a pasta da Economia com R$ 1,3 bilhão e o Ministério de Ciência e Tecnologia recebeu R$ 1,159 bilhão. Ao longo do ano, o governo congelou despesas para cumprir a meta fiscal do ano. À medida que a receita mostrou desempenho acima do esperado, e com a ajuda dos leilões de petróleo e do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal, a equipe econômica liberou os recursos bloqueados.
 
A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente também no ganho de capital das empresas.
 
De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos de mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.
 
Embraer A China aprovou a proposta de aquisição da divisão comercial da Embraer pela Boeing, removendo outro obstáculo a um acordo ainda sob análise particular por parte dos reguladores europeus. A transação exige que a Boeing compre 80% da unidade de aeronaves comerciais da Embraer por US$ 4,2 bilhões, com a fabricante brasileira mantendo participação de 20% da divisão que a Boeing pretende renomear Boeing Brasil – Comercial.
 
“Recebemos autorização incondicional para fechar nossa transação de quase todas as jurisdições, incluindo Estados Unidos, China e Japão”, afirmou a Embraer em comunicado. “Continuamos a cooperar com as jurisdições restantes enquanto avaliam nossa transação e esperamos uma solução positiva”, acrescentou a companhia.
 
Porém, a joint-venture segue com obstáculos. Há duas semanas, a Comissão Europeia paralisou a análise da aquisição no aguardo de mais documentos. Devido à instauração da segunda fase de análise pela Comissão Europeia, em outubro, a Embraer teve de ajustar sua expectativa para a conclusão da parceria com a Boeing. De acordo com a previsão mais recente da companhia brasileira, o fechamento da operação deve ocorrer no início de 2020, e não mais até o fim deste ano.

Guedes quer aliviar empresas


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem o fim dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados. Segundo ele, esse é o encargo “mais cruel que existe”. “Vamos acabar com o imposto mais cruel que existe no Brasil, o imposto sobre folha de pagamento. Você tira da informalidade. Você tem, de um lado, o ganho de produtividade do trabalho, o emprego, o salário e contribuições para a Previdência. (Se) Está todo mundo empregado, todo mundo pode pagar”, disse Guedes, durante discurso no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
 
Guedes observou que a abertura da economia será gradual, acompanhada de um processo de reindustrialização, com a reintegração do Brasil às cadeias globais. Segundo ele, o PIB do país crescerá mais que o dobro no ano que vem, dando início a uma dinâmica virtuosa, que ajuda a deflagrar o investimento de longo prazo, junto à queda nos juros.
 
“Eu mesmo tinha dúvidas de quão rápido a coisa podia ocorrer, e está relativamente no prazo esperado”, acrescentou. “Na margem (série com ajuste sazonal), (a economia) já está acelerando, a gente já chega ao final do ano crescendo bem acima de 1%. Em setembro sobre setembro do ano passado, já está 2% e pouco. Para o ano que vem, a gente já está relativamente seguro de que ela já cresce mais que o dobro que cresceu este ano”, afirmou o ministro.
 
Na semana passada, o Banco Central divulgou seu Índice de Atividade (IBC-Br), que registrou aumento de 0,91% no acumulado do terceiro trimestre do ano, comparado ao resultado do segundo trimestre, pela série com ajuste sazonal. De julho a setembro, em relação ao mesmo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,99%. Comparados os meses de setembro último e de 2018, houve elevação de 2,11%.


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