Brasília – A decisão da Caixa Econômica Federal de reduzir para 4,99% ao mês os juros do cheque especial reacendeu as discussões sobre as razões pelas quais essa modalidade de crédito tem taxas que ultrapassam 300% ao ano. O Banco Central estuda medidas para baixar esses encargos. As novas regras ainda estão em discussão, mas uma das possibilidades é a de que os bancos possam cobrar tarifas para que os clientes tenham disponível o acesso a determinado limite de recursos. A mudança, segundo o BC, abriria espaço para a redução dos juros da linha – os mais caros do mercado, ao lado dos encargos do cartão de crédito.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na semana passada, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse que, atualmente, o sistema permite que as taxas sejam modificadas pelos bancos de acordo com o perfil do cliente. Assim, é comum que clientes com histórico de adimplência ou com mais recursos na conta-corrente tenham limites maiores no cheque especial, embora, normalmente, não utilizem os recursos disponíveis. Na prática, “quem tem o limite alto e nunca usa tem esse benefício porque está sendo custeado por quem tem limite baixo e usa muito”, afirmou Campos Neto.
''Quando a Caixa, como banco do governo, tenta puxar uma redução, quem paga a conta é o contribuinte. É uma política de governo que não considero correta''
César Bergo, presidente do Corecon-DF
Para o educador financeiro do DSOP, Reinaldo Domingos, o cheque especial seria um instrumento razoável de ser usado por quem tem orçamento apertado se houvesse uma regra que limitasse os juros à taxa Selic (atualmente de 5% ao ano). Mas, hoje, ele enxerga na modalidade uma verdadeira armadilha. “Não recomendaria o cheque especial. É muito caro, e a melhor opção seria uma conta garantida, como a poupança. Mesmo com os juros baixando, o cheque tem o problema de que, em nove meses, você dobra sua dívida”, adverte. Reinaldo acredita que cortes nas taxas podem empurrar outros bancos na mesma direção, o que seria uma boa estratégia, pois os clientes tenderiam a migrar para quem oferecesse mais vantagens.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, explica a razão para as taxas continuarem estratosféricas. “Existe uma diferença básica em algumas linhas de crédito, como de empréstimo e de financiamento. Quando falamos em financiamento, há uma função para a destinação, a compra de um bem, que é a garantia dos bancos. Já em empréstimos, como o cheque especial, não existe uma destinação do dinheiro, e os bancos usam o risco de inadimplência para manter os juros altos.” Para Bergo, “quando a Caixa, como banco do governo, tenta puxar uma redução, quem paga a conta é o contribuinte”, pois (a Caixa) não tem acionistas. “É uma política de governo que não considero correta”, disse.
Perfil
As taxas para pessoas jurídicas e físicas são estabelecidas pelos bancos de acordo com o perfil do cliente. Até setembro passado, a dívida média desse tipo de crédito era de R$ 26.425, conforme Relatório do Banco Central sobre o saldo devedor. O cheque especial é responsável por 52% da inadimplência no sistema financeiro, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A pesquisa mostra também que as pessoas contraem novas dívidas para saldar velhas, sobretudo as que consideram essenciais.
Tal como o analista de recursos humanos Péricles Viana, 29, que precisou entrar no especial para manter as despesas da casa. Resultado: ficou inadimplente. “Fui usando como se fizesse parte do meu salário, até perceber que estava virando uma bola de neve e que eu precisava quitar a dívida”. Ele diz que levou nove meses para pagar tudo, devido aos juros. “Não pegaria novamente nem se diminuíssem a 1% por mês. Não vale a dor de cabeça”.
A contadora Renata Consuelo conta que, por pouco, também não ficou com o nome sujo devido ao cheque especial que pegou na Caixa. “Demorei a pagar porque meu salário cobria, e eu usava de novo. Passei por uma situação financeira complicada. Os juros são muito altos e é muito difícil não deixar acumular.”
Banco público dá a largada
A Caixa anunciou, nesta semana, a redução das taxas mínimas do cheque especial, de 8,99% para 4,99% ao mês, a partir de dezembro. Anualizando os percentuais, equivaleria a uma derrubada de 181% para 79%. No entanto, a medida só vale para clientes que possuem conta-salário e aderiram ao plano “Agora sim”, lançado em agosto. Para estes correntistas, segundo a instituição, o decréscimo foi de 63% em relação ao que era cobrado para o cheque especial até julho, antes do lançamento do pacote.
Para os clientes do banco com conta-corrente, e que também aderiram ao “Agora sim”, a taxa passou de 8,99% para 5,94% ao mês. O banco não informou a taxa cobrada fora do plano. De acordo com o Relatório de Taxas de Juros do BC, na semana encerrada em 31 de outubro, a Caixa cobrava, em média, no cheque especial para pessoa física, juros de 9,38% ao mês. Para comparação: no Banco Inter era de 3,46%; no Banco do Brasil, 12,17%; no Bradesco, 12,26%; no Santander, 14,73%; e no Itaú, 12,44%.
A Caixa afirmou, em nota, que a taxa para clientes com salário no banco pode chegar até 1,89% ao mês, conforme relacionamento com a instituição. “A nova redução faz parte da estratégia do banco de aumentar a sua base de clientes e reforçar o seu posicionamento de mercado, oferecendo taxas de juros mais justas, com um pacote atrativo, que vai auxiliar na democratização responsável do crédito e na fidelização de clientes”, esclarece.