Brasília – A medida provisória (MP) que o governo editará para estimular a criação de empregos no país vai priorizar somente os jovens, entre 18 e 29 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, convenceu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de que, neste primeiro momento, é melhor deixar os trabalhadores com mais de 55 anos de fora dos benefícios.
Guedes acredita que é melhor avaliar os resultados dos incentivos, que terão custos para o Tesouro Nacional, para ver se realmente vale a pena ampliar os benefícios para a contratação. O governo abrirá mão da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzirá o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% do salário.
A decisão de criar o programa Trabalho Verde Amarelo por MP foi tomada depois de acerto entre o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Marinho, por sinal, é hoje a pessoa do governo com mais trânsito no Congresso.
Segundo fontes do Planalto, Guedes não se sente confortável para ampliar demais os benefícios fiscais para o programa Trabalho Verde Amarelo por causa da necessidade de ter receitas no Orçamento para cobrir o que o governo deixará de arrecadar. Ele nem pensa em desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto importante considerado por Guedes: o medo do fracasso nas contratações. Não se pode esquecer que, durante o governo de Dilma Rousseff, o governo deu uma série de incentivos às empresas, desonerou a folha de salários, mas não houve contratações. Pelo contrário, o desemprego disparou.
Na verdade, as empresas aproveitaram os ganhos tributários para aumentar as margens de lucro. Guedes não quer que isso se repita. Por isso, a opção pela gradualidade do programa, deixando os trabalhadores com mais de 55 anos de fora dos incentivos.
O programa Trabalho Verde Amarelo saiu graças ao empenho pessoal de Rogério Marinho. Boa parte da equipe econômica era contra. Nas contas do governo, poderão ser gerados 4 milhões de postos de trabalho até o fim de 2022, beneficiando apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade será de 1,5 salário mínimo.
A grande aposta para estimular a contratação desses jovens está na redução entre 30% e 34% do custo da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.
As empresas, no entanto, não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.
Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.
O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022. O governo estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa Verde Amarelo, incluindo a redução de impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.
Reabilitação e crédito
Nas estimativas feitas até o término do governo Bolsonaro, foram incluídas mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação chegou a constar na medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, mas acabou caindo na votação no Senado.
O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.
Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é de que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos. (Com Agências)
Velha qualificação
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, avaliou que os vouchers de treinamento propostos ontem pelo governo trarão alinhamento entre oferta e demanda de trabalho. Dentro do programa, as empresas terão vouchers para que treinem os empregados e novos contratados em áreas que realmente são necessárias para a companhia. A meta é qualificar 4,5 milhões de trabalhadores em quatro anos. “A medida coloca trabalhador e empresário no centro do processo. Esse casamento entre os dois trará mais eficiência e mais competências socioemocionais nessa relação”, afirmou o secretário. “Estimamos a criação de 1 milhão de novos empregos líquidos apenas nessa primeira onda de qualificação, e haverá outras”, completou Costa.