Uma forma encontrada pela Abrapp para aproveitar o momento favorável e ganhar a confiança dos potenciais investidores foi a proposta da Lei Geral de Proteção ao Poupador, que já foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo, segundo Martins, é proteger e fomentar a poupança previdenciária dos trabalhadores, assim como existe um código específico para garantir os direitos dos consumidores.
Para a Abrapp, a atual proteção ao poupador, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, não é feita de forma integrada e coordenada, com o objetivo de preservar os direitos do investidor no longo prazo. Entre as propostas estão a garantia ao poupador de acesso a informações, perfil de risco, estratégia de investimento, custo dos serviços e portabilidade de produto. O texto prevê, ainda, que seja garantido o tratamento tributário adequado ao perfil de formação de poupança de longo prazo.
O projeto da Abrapp prevê também a oferta de renda continuada, o incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária (com o objetivo de estimular a participação de pequenas e médias empresas) e a opção de saída prevista em contrato, forçando os trabalhadores a se manifestar de forma explícita quando quiserem abandonar o sistema de aposentadoria. O projeto, segundo Martins, que tem ajuda na interlocução com a Câmara do parlamentar Kim Kataguiri (DEM-SP), será apresentado para discussão no Congresso. A primeira versão do texto deve estar concluída em até 60 dias.
REGULAMENTAÇÃO
Outra frente de trabalho para aumentar a adesão são os chamados fundos instituídos, criados por associações e sindicatos. No momento, por exemplo, a Abrapp tem conversado com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para que a entidade crie seu próprio fundo. Outro modelo são os fundos patrocinados, organizados por empresas. Esses acabaram deixando de despertar interesse. O último criado com essas características foi o da Toyota, em 2008. “De uma forma geral, há uma demanda reprimida, uma janela de oportunidade com a discussão sobre reforma da Previdência”, garante Martins.