O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em crítica velada à recente liberação de recursos do fundo pelo governo com o objetivo de injetar ânimo na economia, Maia disse que o FGTS não deve ser usado para atender a objetivos de curto prazo, como o consumo das famílias, e, sim, servir como uma poupança para os trabalhadores, vinculado ao futuro sistema de capitalização que pode ser implantado nos próximos anos no país.
“O FGTS tem que tentar caminhar para o regime de capitalização, com contas individuais. O trabalhador tem que ter o direito de aplicar o dinheiro dele onde entender que é melhor”, defendeu. “Não acho que a gente deva, em um país onde as pessoas têm informação, e estão todas endividadas, estimular o caixa. Não é isso que vai dar sustentação ao crescimento do nosso país”, afirmou o presidente da Câmara.
“Estimular o consumo ou qualquer outro gasto com o dinheiro do FGTS não vai criar nenhum resultado relevante”, completou. Maia também quer que os cotistas do fundo tenham remuneração para o seu dinheiro, no mínimo, igual à da inflação. Ele afirmou também que a Caixa Econômica Federal deve reduzir a taxa de administração de 1% sobre o valor total dos ativos do FGTS, de cerca de R$ 550 bilhões. “O problema é que a Caixa está tomando R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões dos trabalhadores. Se vai ter lucro de R$ 30 bilhões, por que não devolver R$ 7 bilhões para os trabalhadores?”, questionou.
Tributação
A prioridade das votações na Câmara, segundo Rodrigo Maia, são as reformas e o saneamento. “A reforma tributária, do ponto de vista da capacidade de o Brasil voltar a crescer de forma sustentável, tem um peso maior que as outras.” A reforma tributária (PEC 45/19) e o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19) estão sendo analisados em comissões especiais na Csa e ainda precisam passar pelo plenário.
Na sua conta no Twitter, Maia disse que o Estado foi “capturado” pelas corporações públicas e segmentos do setor privado, com muitos incentivos fiscais. “O Estado que construímos custa muito, atende a uma parte da sociedade e o resto não é atendido.” Ele disse acreditar que, com as reformas e com marcos regulatórios de melhor qualidade, “o Parlamento estará cumprindo o seu papel de trabalhar em prol do coletivo e colaborar de forma decisiva para que o Brasil possa voltar a crescer e a gerar empregos”.
Na visão do presidente da Câmara, há interesses pessoais que “atuam com força” para que a reforma tributária não avance. Ele ponderou que os problemas econômicos do Brasil não serão resolvidos apenas com as reformas endereçadas ao Estado, como a administrativa e a da Previdência. Segundo Maia, o Estado brasileiro – incluindo o atual sistema tributário – tem funcionado nos últimos 30 anos para atender a interesses individuais e não coletivos.
“Construímos um Estado que foi capturado pelas corporações públicas e segmentos do setor privado, com muitos incentivos fiscais. O Estado que construímos custa muito, atende a uma parte da sociedade e o resto não é atendido”, disse Maia. O presidente da Câmara também apelou por esforço maior na relação com a Europa, para que o acordo entre Mercosul e União Europeia possa andar. "Depois de reformas, precisamos ter abertura comercial, comércio fechado também privilegia interesses particulares”, comentou.
"Não acho que a gente deva, em um país onde as pessoas têm informação, e estão todas endividadas, estimular o caixa. Não é isso que vai dar sustentação ao crescimento do nosso país”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados